Câmara de Votorantim abre novo processo de licitação para execução de projeto elétrico
A Câmara de Vereadores de Votorantim (SP) abriu nesta sexta-feira (11/03), um novo processo de licitação para a contratação de empresa especializada para execução de projeto elétrico na sede do Legislativo, uma vez que a última sessão da modalidade Convite (nº 01/2022) com esta finalidade foi declarada fracassada por não atingir o quórum de 3 licitantes habilitados.
No dia 23 de fevereiro, data da sessão pública realizada no Plenário “Professor Augusto Rangel”, 4 empresas foram credenciadas para o processo licitatório. Na ocasião, os licitantes entregaram declaração afirmando atender plenamente os requisitos estabelecidos no Convite, e também, entregaram à Comissão de Licitação, os envelopes de Habilitação e Proposta. Com a abertura dos envelopes, foi constatado que das três empresas credenciadas, apenas uma atendeu aos requisitos estabelecidos no Convite. Sendo assim, a licitação foi declarada fracassada por não atingir quórum de 3 licitantes habilitados (Art.22 §39 da Lei Federal 8666/93 e Súmula 248 do TCU), conforme a item 8.1.1. da Carta Convite 01/2022.
A concorrência pública que será realizada na modalidade Convite (nº 02/2022), do tipo menor preço sob o regime de execução de empreitada por preço global, é para execução do projeto para adequação de todo o sistema elétrico, telefonia/kpiguca e SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas) da Câmara Municipal e fornecimento de materiais e mão de obra.
Cabe lembrar que o serviço em questão é de extrema importância, por tratar-se não apenas da conservação do patrimônio público, mas, da segurança dos vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a Câmara de Votorantim, conforme matérias já divulgadas aqui no Portal do Legislativo.
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Convite e Projeto
O Convite e seus Anexos (Pasta Técnica contendo o Projeto Executivo) já estão à disposição no Portal da Câmara Municipal. Quem preferir pode retirar os documentos mediante a entrega de 01 CD-R ou Pen Drive no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Votorantim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, até a terça-feira, dia 22.
De acordo com o edital, o prazo de execução das obras é de 30 dias úteis. O valor total estimado para a contratação é de mais de R$ 197 mil reais, sendo que este valor será utilizado como parâmetro para o critério de aceitabilidade das propostas, observado o disposto no artigo 48, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
A sessão será realizada no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, no Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim, no dia 24 de março, de 2022, às 09 horas.