Adequação das instalações para atender a demanda atual de energia elétrica

por Analista Legislativo publicado 26/04/2024 16h30, última modificação 26/04/2024 16h30
Contratação de empresa especializada para adequação das instalações elétricas da Câmara Municipal de Votorantim, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme projeto de que trata o Processo 74-21 aprovado pela Concessionária (CPFL), para atender a demanda atual de energia elétrica, compreendendo, entre outros, a execução de infraestrutura básica para readequação da Instalação Elétrica do prédio, com montagem de um novo padrão de entrada de energia e sua infraestrutura até o QGBT interno.

Contrato

Contrato 02/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Votorantim e a empresa GPOWER SOLUTION ENGENHARIA – EIRELI (CNPJ 23.047.748/0001-45), assinado em 10/02/2023, no valor total de R$ 177.250,70 (Cento e setenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais e setenta centavos).

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Quantitativos e preços unitários e totais contratados

Planilha orçamentária de quantidades e valores totais e unitários, parte integrante do Contrato 02/2023 como “Proposta da CONTRATADA” (Item 1.5.1).

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Autorização para Início dos Serviços

Autorização para início dos serviços assinada em 26/05/2023 para início da execução em 29/05/2023, com previsão de conclusão em 31/07/2023, sendo a vigência do contrato prevista para encerrar em 10/08/2023.

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Paralisação/Suspensão da Ordem de Serviço de Execução da Obra

Em 28/07/2023 foi assinado o Termo de Paralisação/Suspensão da Ordem de Serviço de Execução da Obra para aguardar a vistoria e autorização/aprovação da concessionária CPFL.

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Ordem de Serviço para Continuidade da Obra

Em 19/10/2023 foi autorizada a retomada das obras de execução do contrato.

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Quantitativos executados e preços praticados

Os quantitativos executados e preços praticados foram àqueles previstos no contrato.

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Termo de Recebimento Provisório e Definitivo

Concluída a execução, o objeto foi recebido pelo Fiscal do Contrato, sendo: provisoriamente em 23/10/2023; e definitivamente em 31/10/2023.

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Empenho e Pagamento

Em 21/12/2022 foi gerado o Empenho 768, o qual foi inserido em Restos a Pagar para o exercício seguinte (2023), sendo o primeiro pagamento efetuado em 14/07/2023 (no valor de R$ 124.075,49) e o segundo pagamento em 10/11/2023 (no valor de R$ 53.175,21).

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Informações relacionadas à licitação

Processo nº 26/2022. CONVITE sob o nº 03/2022, do tipo MENOR PREÇO, visando à contratação de empresa especializada para adequação das instalações elétricas da Câmara Municipal de Votorantim, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme projeto de que trata o Processo 74-21 aprovado pela Concessionária (CPFL), para atender a demanda atual de energia elétrica, conforme o ANEXO I do Convite (Pasta Técnica Contendo Projeto Básico/Executivo), sob o regime de execução de empreitada por preço global.

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