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Lei aprovada reforça diretrizes de proteção à criança e ao adolescente em Votorantim
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por Comunicação
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publicado
01/04/2026
9ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 31/03/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei cria programa de ressarcimento para vítimas de enchentes em Votorantim
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por Comunicação
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publicado
08/04/2026
10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 07/04/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Anual é tema de Audiências Públicas na Câmara
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por Comunicação
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publicado
07/11/2023
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última modificação
07/11/2023 11h13
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei regulamenta instalação de estações de recarga para veículos elétricos em Votorantim
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por Comunicação
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publicado
27/04/2026
12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 23/04/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Levantamento de imóveis públicos ociosos é tema de requerimento aprovado
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por Comunicação
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publicado
25/03/2026
8ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 24/03/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Licitação 04/2021
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por Comunicação
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publicado
17/09/2021
PROCESSO Nº 50/21. Pregão Presencial nº 04/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de informática, com licença de uso de software de gestão pública, abrangendo a implantação, conversão de dados, treinamento de pessoal, suporte e manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas nos sistemas que serão contratados, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus Anexos.
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Licitações 2021
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Licitação 05/2021
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por Comunicação
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publicado
15/10/2021
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última modificação
15/10/2021 14h00
PROCESSO nº 59/2021. Pregão Presencial nº 05/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento continuado de: copo descartável 200ml; copo descartável 50ml; papel toalha; papel higiênico tipo “rolão”; papel sulfite A4, e, envelope saco kraft natural, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Votorantim, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus anexos.
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Licitação 06/2021
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por Comunicação
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publicado
12/11/2021
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última modificação
09/12/2021 12h52
PROCESSO nº 66/2021. Pregão Presencial nº 06/2021. OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO – TAXA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de “Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum e/ou álcool comum e óleo lubrificante, filtros de: ar, óleo e combustível, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, óleo lubrificante e
filtro, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contratação, a fim de atender os veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Votorantim”, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus anexos.
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Licitação 07/2021
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por Comunicação
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publicado
17/12/2021
PROCESSO nº 75/2021. Pregão Presencial nº 07/2021. REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, com a finalidade de aquisição de gêneros alimentícios com fornecimento parcelado para a Câmara Municipal de Votorantim, conforme descrição constante no Termo de Referência, Anexo I do Edital (Processo Administrativo nº 75/2021). Legislação aplicável: Lei nº 10.520/2002; Lei nº 8.666/93; Lei Complementar 123/2006 e alterações; Resoluções nº 03/2013 e 03/2014 da Câmara Municipal de Votorantim.
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Licitação 08/2021
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por Comunicação
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17/12/2021
Processo Administrativo nº 71/2021. Pregão Presencial nº 08/2021. Menor Preço. Com a finalidade de “Fornecimento de serviços de uso da plataforma Microsoft 365, pacote E3, com direito de atualização e suporte, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra o Edital como ANEXO I, a ser selecionada a proposta mais vantajosa, sob o regime de execução de empreitada por preço global”. Legislação aplicável: Lei nº 10.520/2002; Lei nº 8.666/93; Lei Complementar 123/2006 e alterações. Resolução nº 03/2013 da Câmara Municipal de Votorantim.
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