Primeira sessão extraordinária presencial analisa 6 projetos e 1 veto do Executivo

A Câmara de Votorantim realiza nesta quinta-feira (06/08) a sua 9ª Sessão Extraordinária, desde a paralização de atividades devido a pandemia da Covid-19. O encontro será presencial e terá início às 9 horas, no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, para que os parlamentares possam discutir seis Projetos de Lei e um veto enviados pelo Executivo.

A primeira matéria em pauta é o veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/20, de autoria do vereador Lilo (DEM), que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo Municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Apesar de não ter sido sancionado, o PL será apresentado novamente, desta vez pelo próprio Executivo para discussão ainda nessa sessão, substituindo assim, o projeto do parlamentar.

Os vereadores tem em pauta ainda, quatro Projetos de Lei (nº 028/20, nº 030/20, nº 031/20 e 032/20), todos de autoria do Executivo, prevendo a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o município e também, o PL nº 029/20, que adia até dezembro de 2022, o cumprimento da exigência objeto do inc. II do art. 14, da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002.

A sessão será presencial apenas para os parlamentares, porém, fechada para o público e poderá ser acompanhada em tempo real na página do Facebook oficial da Câmara.