Vereadores debateram sobre temas relevantes para Votorantim nesta terça-feira (22)

A Câmara de Votorantim realizou nesta terça-feira (22), mais uma Sessão Legislativa. Na pauta do dia, quatro projetos foram apresentados em plenário: o PL 051/21, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais”; Projeto de Lei 052/21, do vereador Luciano Silva (DEM), que cria o “Programa Censo de Inclusão de Autistas”; PL 053/21, de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Claudio Pereira que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021, que obriga a publicação, pelo Poder Executivo, da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a COVID-19, e o PL 054/21, do vereador Murilo Piatti (PSDB) que cria a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” no município de Votorantim. Os projetos agora tramitarão nas Comissões permanentes da Casa de Leis e devem entrar em votação nas próximas sessões.

Ainda na pauta, 11 requerimentos foram discutidos e votados pelos parlamentares: implantação de uma UTI Neonatal no Hospital Municipal; nova área para a realização das aulas práticas de direção; refeitório para atender os servidores do Paço Municipal; projeto para a rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho; utilização de equipamento de saúde que auxilia no tratamento voltado à Oncologia; serviços públicos voltados ao atendimento das demandas relacionadas aos animais; más condições da calçada no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”; construção ou implantação de alguma benfeitoria na área pública localizada na rua Roberto Augusto Rangel; fiscalização e organização do Ecoponto na região central da cidade; implantação de um memorial em homenagem às vítimas fatais do coronavírus em Votorantim; fiscalização de comércio irregular de gás de cozinha.

Suspensão da CEI

O vereador Ita, eleito presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Medicamentos, pediu a palavra para informar que a próxima reunião estava agendada para quarta-feira (23), para início dos trabalhos. Entretanto, foi informado pelo presidente do Legislativo, vereador José Cláudio Pereira, “Zelão”, que os trabalhos estarão suspensos temporariamente por aconselhamento da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, até que o parecer jurídico seja emitido em resposta aos questionamentos realizados pelo vereador Rogério Lima (PP). O parlamentar levanta dúvida sobre o critério de desempate existente no regimento interno, quanto ao direito de voto, ou não, do presidente da Câmara, na Comissão de Ética. Zelão não votou durante a reunião que decidiu o presidente e o relator da CEI.

Próxima sessão

A 17ª Sessão Legislativa está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (29), a partir das 9h, no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”. O acesso ao plenário permanece restrito à população, por isso, os interessados podem acompanhar os trabalhos ao vivo pela página Oficial da Câmara no Facebook, o YouTube e pelo Site da Casa de Leis.

REQUERIMENTOS ----------------------------------------

UTI Neonatal no Hospital Municipal – O vereador Ita (CIDADANIA), quer saber se está nos planos da atual administração, a implantação de uma UTI Neonatal, no Hospital Municipal e, se já existe alguma tratativa com os Governos Estadual e Federal para implantação do benefício em nossa cidade, para atender a demanda votorantinense.

Local para aulas práticas de direção – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira, “Zelão” (PT), apresentou requerimento, no qual questiona se a atual gestão, por meio da Secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas.

Zelão quer saber se já foi definida essa nova área, e qual local poderá ser cedido aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles possam administrar e realizar as aulas práticas e exames de carros e motocicletas.

Refeitório para servidores do Paço Municipal – Cesar Silva (CIDADANIA), questionou se está nos planos do atual Governo Municipal, elaborar estudos para a implantação de um refeitório para atender os servidores do Paço Municipal.

Cesar quer saber se há possibilidade de o refeitório voltar a funcionar no almoxarifado da Prefeitura, como era em 2020 e, transferir o Almoxarifado para outro local.

Melhorias na rua Bernardino de Campos – O vereador Thiago Schiming (PSDB) quer saber se a atual gestão tem algum projeto para a rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho, no que se refere a realizar melhorias no talude ali existente, bem como, a construção de bolsões de estacionamentos, para os moradores estacionarem seus veículos.

Equipamento de Oncologia - O vereador Pastor Lilo (DEM) solicitou que o Executivo informe, se a atual gestão tem conhecimento da existência de um equipamento de saúde, que auxilia no tratamento voltado à Oncologia, que o município teria recebido do Governo Federal.

Em caso positivo, o vereador solicita informações sobre que tipo de equipamento é esse, e qual sua utilidade, e se é verídica a informação de que esse equipamento se encontra inoperante, e se existe alguma previsão para que seja instalado, e, colocado em pleno funcionamento.

Lilo questiona ainda, quais são os impedimentos enfrentados pela atual administração para colocar em funcionamento o equipamento e, caso esses impedimentos sejam por questões financeiras, questiona se a administração poderia fornecer um orçamento, com os valores necessários para que possa buscar recursos Estaduais e Federais para a instalação do referido equipamento.

Responsabilidades da Secretaria do Meio Ambiente – Gaguinho (PTB) questionou durante a sessão desta terça-feira (22), se é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, a prestação de serviços públicos voltados ao atendimento das demandas públicas relacionadas aos animais, seja em situação de abandono, resgate ou outras.

O vereador quer saber qual a estrutura administrativa da Secretaria do Meio Ambiente disponibilizada ao atendimento dessas demandas, qual a localidade e a extensão das atribuições do órgão ou setor, e se existe algum espaço público municipal que recolha e abrigue animais em situação de abandono, ou que foram resgatados em situações de maus tratos.

Gaguinho questiona ainda se há possibilidade da instalação de clínica veterinária para o atendimento das demandas voltadas para a proteção dos direitos dos animais, e se há possibilidade do setor competente realizar consultas, exames e tratamentos veterinários voltados para os animais resgatados em situação de abandono.

Melhorias no entorno da CMEI – “Carmela Guariglia Ramos” – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) falou em seu requerimento sobres as más condições do passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que margeia as ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli. Segundo o parlamentar, esta calçada não está oferecendo boa acessibilidade e segurança aos pedestres e, por isso, questionou o Executivo sobre quando o mesmo poderá ser revitalizado para que se torne acessível e seguro aos pedestres.

Área pública na Augusto Rangel – O vereador Rogério Lima (PP), questionou se está nos planos da administração municipal, a construção ou implantação de alguma benfeitoria, na área pública localizada na rua Roberto Augusto Rangel, na altura do imóvel nº 187, no bairro Real Parque.

Rogério quer saber o que está planejado para a referida área e, se há possibilidade de elaborar um projeto para construção de uma moderna área de lazer, com praça, quadra poliesportiva, pista de caminhada, aparelhos para ginástica, pista de skate, brinquedos entre outros itens de lazer.

Fiscalização e organização do Ecoponto - Luciano Silva (DEM), trouxe o Ecoponto para discussão durante a sessão desta terça-feira (22). O parlamentar questionou se a administração municipal tem conhecimento do estado que se encontra o Ecoponto, na região central da cidade, e quais são os planejamentos da administração junto à efetiva fiscalização e melhor organização do referido Ecoponto.

Luciano quer saber quem é o responsável direto pelo local, e em caso de urgência (incêndio), qual o telefone a população deve acionar, quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da avenida 31 de Março, e qual é a quantidade mensal de material recolhido do referido Ecoponto.

Além disso, o parlamentar quer informações sobre o destino final dos descartes destinados ao Ecoponto, e se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias.

Memorial em homenagem às vítimas fatais do coronavírus – O vereador Mauro dos Materiais (PTB) trouxe para a administração municipal, a sugestão da elaboração de um projeto para implantação de um memorial em homenagem às vítimas fatais do coronavírus em Votorantim, por meio de plantio de árvores que receberiam plaquetas com os nomes dos falecidos.

Fiscalização de comércio irregular de gás de cozinha - Murilo Piatti (PSDB) questionou se a Prefeitura Municipal tem realizado fiscalização dos estabelecimentos que comercializam gás de cozinha em Votorantim para verificar a regularização dos mesmos.

O parlamentar questionou se a Prefeitura tem ciência de que, em Votorantim, há estabelecimentos que estão comercializando esse produto, de forma irregular, e qual a solução do Executivo para garantir que somente estabelecimentos preparados e legalizados efetuem, de fato, a comercialização de gás de cozinha, em Votorantim.

Murilo quer saber se a Prefeitura dispõe de um órgão responsável, e de um canal de comunicação para receber denúncias de estabelecimentos que estão comercializando gás de cozinha, de forma irregular, e se existe um plano de fiscalização de comércios irregulares (em geral), no município.