Vereadores aprovaram projetos e requerimentos importantes nesta terça-feira
Os vereadores de Votorantim estiveram reunidos nesta terça-feira (08) para a 14ª Sessão Ordinária. Na ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade, três projetos de denominação de via pública/próprio municipal.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 027/21, que trata da denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”, de autoria da chefe do Executivo. O segundo, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), denomina o próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim “Vereador Lázaro Alberto de Almeida - Labrego”. Já o terceiro é o Projeto de Lei nº 034/21, do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que denomina rua Wilson de Souza Lyra, uma via pública do município.
Ainda durante a sessão, os parlamentares discutiram e votaram requerimentos que tratam de assuntos de interesse para a cidade: convênio médico dos servidores públicos municipais; distribuição de cestas básicas; construção da nova Delegacia da Mulher; Gradis de proteção na avenida 31 de Março; unidade do Poupatempo em Votorantim; Nova UBS no Parque São João; nova ponte no Centro; planejamento de serviços da SESP, contratos com pequenas e médias empresas e programa Empreenda Rápido.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO – Foram apresentados em plenário para primeira leitura, cinco Projetos de Lei e uma Emenda Supressiva. O PL 044/21 – do vereador e presidente do Legislativo, José Claudio Pereira – “Zelão” (PT), que trata da denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – “ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS”; PL 045/21, do vereador Luciano Silva (DEM), sobre a reutilização de sacolas plásticas na Coleta Seletiva Domiciliar em Votorantim; PL 046/21, do vereador Cirineu Barbosa (PMN), que trata do Programa “Censo-Inclusão” e o “Cadastro-Inclusão” para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; PL 047/21, do vereador Murilo Piatti (PSDB), que cria o Conselho Municipal da Juventude – (CMJ), vinculado à secretaria Municipal de Cidadania; PL 048/21, do vereador Rogério Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo de Futsal”. Já a EMENDA SUPRESSIVA nº1, apresentada pela Comissão de Justiça, retira um artigo do Projeto de Lei nº 028/21, do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui no âmbito do município, a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pela página da Câmara no Facebook, canal do Youtube, ou pelo Portal da Casa de Leis.
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REQUERIMENTOS
Convênio médico dos servidores públicos municipais - Vereador Cesar Silva (CIDADANIA) está descontente com o tratamento dado aos funcionários públicos por parte da empresa que administra o convênio médico. Em seu requerimento, ele questionou se a contratante do convênio poderia fazer valer a cláusula do contrato atual e manter um colaborador da empresa responsável pelo convênio de forma presencial para atender os servidores e dependentes, e se a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais poderia intermediar junto à empresa conveniada, para que a mesma mantenha a relação de médicos, clínicas e consultórios médicos conveniados, sempre atualizada, e, de forma acessível aos conveniados, tendo em vista que há reclamações referentes às dificuldades dos servidores e dependentes, para acessar os nomes de médicos e consultórios.
Cesar questionou se a Prefeitura de Votorantim juntamente com a Fundação tem o interesse em avaliar a atual situação, em relação aos procedimentos adotados somente através de aplicativo, tendo em vista que, grande parte dos servidores beneficiários não possuem aparelhos smartphones ou computadores compatíveis com acesso à internet, e se os responsáveis pelo Poder Público já pleitearam junto à empresa responsável, a disponibilização de uma Unidade de Saúde, Pronto Socorro, Clínica ou Unidade de Especialidades que possam oferecer aos servidores conveniados e dependentes, consultas médicas, exames entre outros benefícios em Votorantim.
Distribuição de cestas básicas – O vereador Ita (CIDADANIA) quer mais informações sobre quantas cestas básicas foram adquiridas através de licitação na atual gestão, quantas unidades o Poder Público recebeu através de doações desde janeiro de 2021, e quais empresas fizeram as doações ao Poder Público. Além disso, Ita quer informações sobre qual é o critério que está sendo adotado pela atual administração para o fornecimento do benefício.
Construção da nova Delegacia da Mulher – O vereador e presidente da Câmara, José Claudio Pereira – “Zelão” (PT) está solicitando ao Executivo para que informe a possibilidade de disponibilizar uma área na região central da cidade, para a construção de uma nova Delegacia da Mulher.
Zelão quer saber quais são as áreas públicas (sem construção) que estão disponíveis para abrigar a construção de uma nova DDM, e se existe algum projeto em andamento que possa atender às necessidades apresentadas. O vereador questionou ainda, se a Prefeita poderia efetuar contatos com o Governo do Estado visando à disponibilização de recursos (na forma de contrapartida), para a construção de uma DDM em Votorantim.
Gradis de proteção da Avenida 31 de Março – O vereador Thiago Schiming (PSDB) quer a ampliação da instalação de gradis de proteção ou guard rail em toda extensão do canteiro central da Avenida 31 de março, com os devidos espaçamentos, onde já existem faixas para a travessia de pedestres.
O vereador quer saber se há possibilidade de colocar no cronograma de serviços, a realização de uma nova pintura dos gradis já existentes ao longo da referida via pública, e se a Administração poderia realizar estudos para implantação de uma ciclovia em toda a extensão do canteiro central da avenida.
Unidade do Poupatempo em Votorantim – O vereador Luciano Silva (DEM), quer saber qual a data precisa da inauguração da unidade do Poupatempo em Votorantim, onde será o local exato de sua instalação, qual o valor de contrapartida, incluindo valor do imóvel e funcionários para que o órgão seja realmente instalado no município, e de qual secretaria e unidade orçamentária será disponibilizado o valor para a instalação da unidade no município.
Luciano solicita que seja informado quais os serviços oferecidos pelo atual DETRAN de Votorantim, no bairro Parque São João serão cancelados por conta do funcionamento do Poupatempo, qual categoria de funcionários serão disponibilizados para a unidade Poupatempo: comissionados ou efetivos, e se o projeto para a construção de uma sede para o órgão em Votorantim será feito através de processo licitatório, ou será realizado pelos próprios engenheiros do Poder Público.
Luciano questionou ainda, em seu requerimento, que se o Poupatempo não estiver previsto para funcionar em um espaço público, se haverá locação de um imóvel, e por fim, quais serão os serviços prestados pela unidade Votorantim.
Nova UBS no Parque São João - Gaguinho (PTB) trouxe em seu requerimento, o questionamento se a administração municipal tem ciência de novos empreendimentos imobiliários no Parque São João e nos bairros próximos. O vereador quer saber em qual Unidade Básica de Saúde os moradores dos bairros Parque São João e Santo Antônio recebem atendimento médico, qual a média de atendimento diário na UBS do Jardim Itapeva e quais bairros são atendidos pela UBS do bairro Itapeva.
Gaguinho questionou ainda se o Governo Municipal tem ciência da importância da construção e instalação de nova UBS para o atendimento dos moradores do Parque São João e bairros vizinhos, e se a administração poderia informar se há estudo para a construção de uma nova UBS no Parque São João.
Nova ponte no Centro – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) apresentou requerimento durante a sessão desta terça-feira (8), questionando a administração municipal para que informe se existe algum estudo, por parte do setor responsável, para a construção de uma nova ponte ao lado da Ponte “Benito Sevilha”, no Centro.
Cirineu questionou se o Poder Executivo já estimou o custo da construção de uma nova ponte, e se poderia estudar a possibilidade de ampliar as faixas de direção sobre a referida ponte, utilizando os espaços que atualmente são reservados para pedestres, construindo passarelas metálicas para os transeuntes, ao lado da ponte.
Planejamento de serviços da SESP - Murilo Piatti (PSDB) quer saber se a secretaria de Serviços Públicos – (SESP) possui um planejamento prévio dos serviços de limpeza e roçagem que serão realizados, se esse planejamento é semanal, ou, se ao menos é realizado no dia anterior à execução das atividades, e de que forma são definidos os locais onde serão realizados os serviços de limpeza e roçagem.
Murilo quer saber se a SESP poderia divulgar, com pelo menos um dia de antecedência os locais onde serão executados os serviços de limpeza e roçagem, em um canal de fácil acesso aos munícipes para consultarem as informações, como por exemplo, a página da secretaria, dentro do site da Prefeitura de Votorantim, e para os casos de munícipes que tiveram prejuízos devido a algum serviço prestado pela SESP, questiona se o mesmo será indenizado pela Prefeitura Municipal, e qual o canal que o munícipe deve procurar para ser ressarcido pelo prejuízo sofrido.
Contratos com pequenas e médias empresas - O vereador Pastor Lilo (DEM) questionou a administração sobre quais são as empresas que porventura foram contratadas pelo Governo Municipal, tendo em vista que a TV TEM noticiou que a Prefeitura de Votorantim celebrou vários contratos com pequenas e médias empresas, chegando ao montante de aproximadamente R$ 8,4 milhões, neste ano de 2021.
O vereador que saber quais tipos de serviços essas empresas oferecem à municipalidade, como foram realizados os referidos contratos, e se as contratações aconteceram através de licitações públicas ou contratações diretas.
Programa Empreenda Rápido - O vereador Rogério Lima (PP) quer saber se está no cronograma da administração municipal implementar o programa Empreenda Rápido (parceria do Governo do Estado e SEBRAE), e em caso positivo, para quando estaria previsto e quais cursos seriam disponibilizados para Votorantim.
Aprovado Projeto que denomina as vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”
Aprovado o Projeto de Lei nº 027/21, trata da denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”, de autoria da prefeita, Fabíola Alves.
De acordo com o texto original do projeto, as ruas e praças do loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”, passam a ter as seguintes denominações:
I. A atual Rua 1 passa a denominar-se “Alameda Paraná”;
II. A atual Rua 2 passa a denominar-se “Alameda Araguaia”;
III. A atual Rua 3 passa a denominar-se “Alameda Parnaíba”;
IV. A atual Rua 4 passa a denominar-se “Alameda Madeira”;
V. A atual Rua 5 passa a denominar-se “Alameda Purus”;
VI. A atual Rua 6 passa a denominar-se “Alameda Iguaçu”;
VII. A atual Rua 7 passa a denominar-se “Alameda Xingu”;
VIII. A atual Rua 8 passa a denominar-se “Alameda Tibagi”;
IX. A atual Rua 9 passa a denominar-se “Alameda São Francisco”;
X. A atual Rua 10 passa a denominar-se “Alameda Mamoré”;
XI. A atual Rua 11 passa a denominar-se “Alameda Tocantins”;
XII. A atual Rua 12 passa a denominar-se “Alameda Amazonas”;
XIII. A atual Rua 13 passa a denominar-se “Alameda Tapajós”.
XIV. A praça 01 (SL18) localizada entre as Ruas 12 e 10 passa a denominar-se “Praça Amazonas”;
XV. A praça 02 (SL24) localizada entre as Ruas 01 e 12 passa a denominar-se “Praça Paraná”;
XVI. A praça 03 (SL15) localizada entre as Ruas 08 e 12 passa a denominar-se “Praça São Francisco”;
XVII. A praça 04 (SL45) localizada entre as Ruas 09 e 11 passa a denominar-se “Praça Tocantins”
O projeto deve ser sancionado nos próximos dias e publicado no Diário Oficial do Município.
Aprovado projeto que denomina “Vereador Lázaro Alberto de Almeida – Labrego” o prédio da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim
Foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (8), o projeto de autoria do vereador Thiago Shiming (PSDB), que denomina o próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim “Vereador Lázaro Alberto de Almeida - Labrego”.
Thiago falou sobre a alegria em homenagear alguém que tanto fez pelo município. “Todo mundo em Votorantim, ou pelo menos a grande maioria, já ouviu falar de Lázaro Alberto de Almeida – Labrego. Seja por ele ter sido um importante político de Votorantim, seja por ter sido um incentivador do esporte no Rio Acima, seja por ter sido como um patrono da região do Green Valley, Tatiana, Novo Mundo e Primavera, e principalmente, pelo seu recorde de mandatos na Câmara. Ele foi uma escola para todos nós, especialmente para quem teve a oportunidade de conviver e trabalhar com ele aqui”, afirmou Thiago.
Labrego foi um conhecido político em nossa cidade, nascido em Porangaba (SP), veio para Votorantim em 1952, onde começou a trabalhar na Indústria Votorantim de Tecidos, aos 14 anos de idade. Construiu uma importante trajetória política em nossa cidade com seu mandato inicial de vereador já na primeira legislatura de Votorantim, em 1965, sendo eleito para 11 mandatos. Por mais de 15 anos exerceu o cargo de vereador de forma voluntária e muito contribuiu para a história política de Votorantim, fundou vários partidos, entre eles: MDB, PMDB, PP E PTN. Ao longo de seus 11 mandatos sempre se posicionou a favor dos servidores municipais tendo votado favoravelmente a eles em situações que valorizassem o trabalho do servidor público, incluindo melhorias de condições de trabalho, entre outros benefícios”, disse o vereador, autor do projeto.
O projeto agora segue para apreciação do Executivo e se aprovado, entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Aprovado projeto que denomina rua Wilson de Souza Lyra, via pública do município
Foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 034/21, do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que denomina rua Wilson de Souza Lyra, via pública do município
Wilson de Souza Lyra nasceu no Estado do Mato Grosso do Sul, na pequena cidade Glória de Dourados, e antes mesmo de completar seu primeiro mês de vida, veio para Votorantim com seus pais.
Ele sofreu um trágico acidente doméstico, antes mesmo de completar um ano de idade, deixando um grande vazio no ambiente familiar, e muitas saudades entre todos que conviveram com ele. “É com muita satisfação que eu apresento esse projeto hoje, pois a família mora aqui em nossa cidade, neste bairro, e esta singela homenagem póstuma a esse pequeno cidadão, irá perpetuar sua memória”, completou Cesar.
O projeto agora segue para apreciação do Executivo e se aprovado, entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.