Vereadores aprovam criação de um Conselho Municipal de Acompanhamento ao FUNDEB
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (31), durante sessão extraordinária realizada por meio de videoconferência, o Projeto de Lei nº 018/21, do Executivo, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Todos os vereadores participaram da reunião virtual, menos Gaguinho (PTB), que justificou sua ausência por estar aguardando o resultado do teste para Covid-19, e estar em repouso por recomendação médica.
Antes da leitura do projeto e pareceres, o vereador Lilo (DEM) questionou a retificação criada no projeto, no qual foram inseridos os termos “escolas rurais, indígenas e quilombolas”, e o presidente da Casa de Leis, Zelão (PT), explicou que em seu entendimento “estas especificações foram inseridas como precaução, caso seja necessário. No futuro, caso venham a ser abertas essas escolas já estarão inseridas no projeto e poderão sem também contempladas”, explicou Zelão.
Prazo para votação
O vereador Luciano Silva (DEM) questionou o fato do projeto ter sido entregue no último dia hábil para votação “o que me causou estranheza foi o fato de um projeto tão simples, e que é uma adaptação da Lei Federal ter demorado tanto para vir para a Câmara Municipal. Isso dificulta que as comissões possam dar os seus pareceres, e até mesmo que os funcionários da Casa possam fazer as alterações necessárias”, afirmou.
O presidente da Casa, vereador Zelão, concordou com Luciano e reiterou a importância dos projetos serem enviados com tempo para apreciação. “Eu já solicitei para a equipe da prefeita que se organize e envie os projetos com antecedência para esta Casa de Leis. Se fosse um projeto maior, infelizmente não seria possível ser votado hoje”, explicou.
O vereador Ita também comentou sobre o envio do projeto em cima da hora.
Sessões virtuais
O vereador Luciano solicitou ao presidente da Câmara que, pelo menos, as sessões sejam realizadas semanalmente, mesmo que de forma virtual para o encaminhamento de questões importantes para o município.
Zelão explicou que “a Câmara não tem estrutura para dar o suporte necessário para que os funcionários da secretaria e de outros setores possam trabalhar em home office por conta de uma série de protocolos e programas específicos que são utilizados. Além disso, o presidente destacou a importância de manter o cuidado com a saúde dos servidores, uma vez que diversos casos de Covid-19 foram confirmados, e há até a suspeita de contaminação do vereador Gaguinho”, justificou.
Sendo assim, a Câmara segue com suas funções temporariamente paralisadas até o Plano São Paulo possibilitar o retorno das atividades em escritórios e órgãos públicos.
Os interessados em assistir a sessão na íntegra poderá assistir o vídeo completo por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal: Facebook, site e canal do Youtube.