Vereador solicita aumento para agentes

por Comunicação publicado 02/05/2025 09h05, última modificação 05/05/2025 16h04
13ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 29/04/2025

Para fazer garantir os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACV) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Segundo Secretário da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Ronaldo Camargo (PL), solicitou que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei para que o ajuste salarial seja feito de forma automática aos agentes.

Ronaldo explicou que o ajuste desses funcionários é feito junto ao reajuste do salário mínimo nacional, porém, para ser repassados a essa categoria é necessário que a Prefeitura envie a essa Casa de Leis um Projeto de Lei e então após a provação e toda tramitação fazer esse ajuste, o que leva em torno de uns 5 meses no mínimo.

Por isso o parlamentar solicita um Projeto de Lei para garantir esse repasse de forma automática, sem que precise de toda essa tramitação. “Só precisamos fazer esse ajuste na Lei para que os agentes recebam o que é seu por direito, precisamos facilitar e garantir os direitos dessa categoria, por isso esse Projeto de Lei é tão necessário.” concluiu Ronaldo.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas três indicações ao Executivo, n° 293/25 melhorias na iluminação pública da Praça localizada entre a Avenida Carlos Mariano da Silva e a Rua Sorocaba – Vila Dominguinhos.

A indicação 294/25 para que as consultas e realização de exames sejam lembrados um dia antes.

E a indicação 295/25 para que seja realizado manutenção dos aparelhos de ginastica da praça do Bairro São Lucas.