Vereador solicita informações sobre critérios de avaliação e melhorias nos serviços públicos municipais

por Comunicação publicado 26/06/2025 11h40, última modificação 26/06/2025 11h40
21ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 24/06/2025.

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), foi aprovado o Requerimento nº 199/2025, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que solicita à Prefeitura de Votorantim esclarecimentos sobre os critérios utilizados na avaliação da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, bem como medidas que estão sendo adotadas para melhorar os setores com maior índice de reclamações.

Segundo o parlamentar, o requerimento foi motivado por relatos recorrentes de munícipes que enfrentam dificuldades com a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, transporte e segurança. A intenção é promover mais transparência, eficiência e participação cidadã na gestão pública.

No documento, o vereador questiona:

  • Quais são os critérios e indicadores utilizados pela Administração para avaliar a qualidade dos serviços públicos;

  • Se existe algum canal oficial de escuta da população, para o registro de reclamações, sugestões ou elogios;

  • Quais ações estão sendo adotadas para melhorar os serviços que vêm sendo alvo de maior insatisfação;

  • E se há algum planejamento em curso para ampliar, reformular ou modernizar os serviços essenciais no município — com destaque para quais medidas estão previstas.

Para o vereador Daniel da Farmácia, o papel do Legislativo, além de legislar, fiscalizar a qualidade da gestão pública, é garantir que os direitos básicos da população estejam sendo respeitados:

“Recebemos constantemente relatos de insatisfação com alguns serviços públicos, e é nosso dever buscar respostas e soluções. A população precisa de transparência, atendimento digno e respeito por parte do poder público.”

O requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá responder às solicitações dentro do prazo regimental estabelecido pela Câmara.