Vereador solicita informações sobre capacitação de servidores em Libras e atendimento inclusivo à população surda

O vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou, durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 21 de outubro, o Requerimento nº 351/2025, solicitando informações à Prefeitura sobre a ausência de políticas públicas voltadas ao atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos órgãos e entidades municipais.

De acordo com o parlamentar, o Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 não contempla metas específicas para a promoção de acessibilidade comunicacional, o que acaba dificultando o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva a informações e serviços públicos. Daniel destacou que a falta de servidores capacitados em Libras compromete o atendimento humanizado e inclusivo, especialmente nas áreas da saúde e assistência social.

O requerimento questiona se a Prefeitura possui programa de capacitação em Libras em andamento ou previsto, se há parcerias com instituições de ensino que possam ofertar os cursos e quais secretarias e setores seriam priorizados em uma eventual primeira etapa. Além disso, o vereador sugere que o Executivo avalie a implantação de intérpretes de Libras nas UBSs, ESFs, UPAs e na Policlínica Municipal, de forma a assegurar atendimento especializado à população surda.