Vereador solicita informações sobre a falta de rede de esgoto no Jardim Paulista

Durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 397/25, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos). A propositura foi motivada por relatos de moradores da Rua Ana Fernandes Rodrigues, no Jardim Paulista, que convivem há muitos anos com problemas relacionados à destinação inadequada do esgoto doméstico.

Segundo os munícipes, as residências da via dependem de fossas sépticas, algumas já transbordando e provocando acúmulo de resíduos no terreno, mau cheiro e desconforto constante. O vereador destacou que a situação contraria o direito ao saneamento básico, assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, que prevê o acesso adequado aos serviços de esgotamento sanitário.

Diante do cenário, o parlamentar questiona por que a via não dispõe de rede coletora, considerando que a concessionária Águas de Votorantim afirma que o município possui 100% de captação de esgoto. O vereador também solicita que o Executivo intervenha junto à empresa para viabilizar a implantação da canalização e informe qual o prazo necessário para que o serviço seja executado, atendendo de forma urgente as demandas dos moradores do bairro.