Vereador solicita esclarecimentos sobre falhas no sistema da UPA e protocolo de atendimento em casos de urgência

Na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 11 de novembro de 2025, o vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou e teve aprovado o Requerimento nº 383/2025, por meio do qual solicita informações à Prefeitura sobre falhas no sistema informatizado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Votorantim e os procedimentos adotados durante períodos de indisponibilidade.

O parlamentar relatou que chegou ao seu gabinete uma denúncia de uma gestante em crise asmática que teve o atendimento inicialmente negado na UPA municipal sob a justificativa de que o sistema informatizado estava fora do ar. Fernandes destacou que situações como essa violam princípios fundamentais da saúde pública, como o atendimento imediato em casos de urgência, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

No requerimento, o vereador pede que a Secretaria Municipal de Saúde informe se existe um protocolo formal de atendimento para casos de falha no sistema, quais procedimentos emergenciais são adotados para triagem e registro dos pacientes, e se há formulários físicos padronizados utilizados nesses momentos. Ele também solicita dados sobre a frequência e o tempo médio de indisponibilidade do sistema, além de informações sobre o suporte técnico disponível para restabelecimento do serviço.

Fernando Fernandes enfatizou que nenhum cidadão pode ter o atendimento negado em razão de falhas técnicas, e cobrou medidas concretas da administração para prevenir novas interrupções e garantir a continuidade dos serviços de saúde, reforçando que a vida e a dignidade dos pacientes devem estar sempre acima de qualquer questão operacional.