Vereador solicita esclarecimentos sobre crédito suplementar de R$ 7 milhões para a Educação

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 060/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita informações à Prefeitura sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões destinado à Secretaria Municipal de Educação.

O parlamentar questiona quais serviços serão custeados com os recursos autorizados pelo Decreto nº 8.263/2026, além de pedir detalhes sobre a execução das despesas, contratos ou processos licitatórios vinculados aos valores suplementados.

O requerimento também solicita esclarecimentos sobre as anulações de dotações orçamentárias realizadas em diversas secretarias para viabilizar o crédito, especialmente nas áreas de Serviços Públicos e Meio Ambiente, que tiveram reduções mais significativas.

Entre os pontos levantados, o vereador pede ainda informações sobre possíveis impactos dessas alterações no planejamento das secretarias afetadas e nas metas fiscais do município para o exercício de 2026.