Vereador solicita esclarecimentos sobre contrato emergencial com o Instituto Moriah para gestão das UPAs de Votorantim

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Requerimento nº 202/2025, de autoria do vereador Rodrigo de Melo Kriguer (PSD), que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o contrato emergencial firmado com o Instituto Moriah, no valor de R$ 14.170.601,70, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do município, pelo período de seis meses.

De acordo com o vereador, o contrato foi celebrado com dispensa de chamamento público, em caráter emergencial, em razão da necessidade imediata de substituição da antiga gestora, a Empresa Avante. Diante do alto valor envolvido e da natureza estratégica do serviço prestado, o parlamentar entende ser fundamental que a Administração preste esclarecimentos sobre o plano de trabalho apresentado pela organização, além de relatórios de desempenho e outros dados que demonstrem a efetividade do serviço.

O requerimento questiona se há avaliações formais da Prefeitura sobre a atuação do Instituto Moriah, se existe previsão de aditamento contratual conforme disposto na cláusula nona do contrato, e ainda solicita o endereço eletrônico da plataforma onde devem ser registradas as despesas realizadas pela entidade, conforme determina a cláusula décima, subcláusula terceira do contrato.

Rodrigo Kriguer ressalta que a transparência é essencial quando se trata da aplicação de recursos públicos, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde. Segundo ele, o Legislativo tem o dever de fiscalizar com rigor e responsabilidade os contratos firmados emergencialmente e assegurar que o atendimento à população não seja comprometido.

O documento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá apresentar as respostas dentro do prazo regimental estabelecido pela Câmara.