Vereador solicita esclarecimentos sobre aquisição e distribuição de ovos de Páscoa na rede municipal de ensino

Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (29), o vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou requerimento solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a aquisição e a distribuição de ovos de Páscoa nas escolas da rede pública municipal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa de presentear os alunos com ovos de chocolate é culturalmente significativa e bem recebida pela comunidade, especialmente pelas crianças. No entanto, ele reforça que, por se tratar de recursos públicos, é fundamental garantir a transparência nos gastos e nos processos administrativos envolvidos na ação.

O requerimento questiona, entre outros pontos, a quantidade de ovos adquiridos, as especificações dos produtos (peso, tipo de chocolate, inclusão de itens voltados a crianças com intolerância à lactose ou diabetes), os valores pagos, a existência de processo licitatório e a identificação da empresa fornecedora.

Além disso, o vereador solicita esclarecimentos sobre o destino de ovos que teriam sido recolhidos após a distribuição, e se houve doação por parte de empresas privadas, pedindo, nesse caso, a apresentação dos nomes dos doadores, notas fiscais, forma de entrega, localização da empresa, vínculo com o Executivo, além de documentos sanitários e registros de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária.

O documento foi aprovado pelo plenário e será encaminhado ao Executivo, que deverá responder aos questionamentos no prazo legal.

Indicações

Nº 298/25 Autor: Vereador Rogerio de Lima Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade colocar na programação a pintura e demarcação de solo na Rua Sebastiana Nunes - Altos da Fortaleza