Vereador solicita alterações na lei municipal sobre os requisitos mínimos de segurança para piscinas e similares

O vereador Ita apresentou para deliberação plenária, que foi aprovado por unanimidade nesta semana, o Projeto de Lei que visa atualizar a Lei nº 2399, de 13 de maio de 2014, atendendo às exigências da Lei Federal da nº 14.327, 13 de abril de 2022, NBR 10339, que dispõem sobre os requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e o funcionamento de piscinas e similares. O intuito da alteração é preservar a vida das pessoas e, principalmente, a segurança das crianças.

Todos os dias, em média, três crianças e adolescentes morrem por afogamentos no Brasil. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), no dia 25 de julho de 2024, data em que se comemora o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento. De acordo com a entidade, que analisou os registros de óbitos entre os anos de 2021 e 2022, o número acende um sinal de alerta, uma vez que esse tipo de fatalidade é completamente prevenível, mas continua a acontecer de forma frequente.

A Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) relata que, no Brasil, as piscinas são responsáveis por 53% dos casos de afogamento em crianças entre 1 e 9 anos. Crianças que sabem nadar também podem ser vítimas de afogamento por incidentes com sucção da bomba (onde cabelos ou membros ficam presos pelos ralos), principalmente em piscinas residenciais. A Sobrasa alerta que, em média, 4 crianças morrem afogadas diariamente no país.