Vereador Rogério Lima pede informações sobre ações realizadas com os portadores de TDAH

O requerimento de autoria do vereador Rogério de Lima (PP), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19), questiona a Secretaria de Educação, se há um levantamento do número de crianças e adolescentes com TDAH que estão matriculados na rede municipal de educação.

Conforme o requerimento, a Lei Federal nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), ou, outros transtornos de aprendizagem e a política de atenção no Município, por parte da Secretaria Municipal de Educação.
A dislexia, por exemplo, é o distúrbio de maior incidência nas salas de aula, e atinge entre 5% e 17% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Dislexia (ABD), tratando-se de um transtorno de aprendizagem de leitura crônico, de origem neurobiológica e de grande impacto para o indivíduo e para a sociedade; sendo que, o diagnóstico precoce pode viabilizar a escolha de estratégias adequadas para viabilizar a aprendizagem e o bom rendimento do aluno e o TDAH é um transtorno neurobiológico originado na infância, permanecendo até a idade adulta.
Conforme o parlamentar, a instituição escolar tem um papel fundamental na sociedade, pois busca alavancar a formação e a socialização dos alunos, e, por isso, é imprescindível garantir a inserção de todos os alunos matriculados nas redes de ensino municipal, inclusive aqueles com TDAH. Desta forma, o diagnóstico precoce pode facilitar a escolha de estratégias adequadas para a aprendizagem e o bom rendimento do aluno.
O vereador faz ainda os seguintes questionamentos: A Administração Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação, tem estudos ou projetos para realizar o diagnóstico e tratamento precoce aos alunos matriculados na rede de ensino municipal? Quantos alunos são acompanhados nas salas de aula das unidades de ensino da rede municipal? Os alunos com TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações aos estudantes com TDAH? Nos últimos anos, o município realizou cursos de formação continuada abordando a temática TDAH?