Vereador questiona sobre a continuidade do atendimento no CAECA

Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 4 de novembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 372/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que trata da continuidade do contrato e da manutenção dos atendimentos realizados pelo Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista (CAECA).

O vereador lembrou que, conforme informações já prestadas pelo Executivo em resposta a requerimento anterior de sua autoria, o contrato atual do CAECA tem vigência até 23 de novembro de 2025, com repasse mensal de R$ 137.540,74, e que a instituição atende atualmente 350 crianças, havendo ainda 40 na fila de espera. Fernando Fernandes destacou a importância de garantir a continuidade dos atendimentos terapêuticos, considerando que o acompanhamento especializado é essencial para o desenvolvimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é um direito assegurado por lei e pela política nacional de atenção integral às pessoas com TEA.

No requerimento, o parlamentar solicita informações ao Executivo sobre a previsão de continuidade do contrato com o CAECA após o término de sua vigência, questionando se haverá renovação, prorrogação, termo aditivo ou nova contratação, e se já existe processo administrativo aberto para essa finalidade. Também pede esclarecimentos sobre qual modalidade de contratação será utilizada, o cronograma de execução, e as dotações orçamentárias previstas no PPA e na LOA para garantir a manutenção e eventual ampliação dos serviços prestados.

Por fim, o vereador questiona se há planejamento de expansão das vagas e das equipes especializadas, visando atender a crescente demanda de crianças que aguardam por atendimento. Segundo ele, o objetivo do requerimento é evitar qualquer interrupção dos serviços terapêuticos e assegurar que o município continue oferecendo um atendimento de qualidade e humanizado às crianças autistas e suas famílias.