Vereador questiona situação fiscal da Prefeitura após alertas do Tribunal de Contas

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 121/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que trata dos alertas fiscais emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em relação às contas do município.

O parlamentar solicita esclarecimentos sobre atrasos no envio de documentos ao órgão de controle, além de questionar o elevado volume de “restos a pagar”, indicando compromissos assumidos sem a devida quitação.

O requerimento também aborda o fato de as despesas correntes empenhadas terem superado a receita arrecadada, ultrapassando limites previstos na legislação, o que pode impactar diretamente a capacidade de investimento do município.

Além disso, o vereador pede informações detalhadas sobre relatórios e balancetes financeiros, o aumento da dívida de curto prazo e as medidas que a Administração pretende adotar para equilibrar as contas públicas.

Por fim, o parlamentar questiona os possíveis impactos dessa situação nos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, bem como eventuais sanções ao município e o plano de ação para evitar prejuízos à população.