Vereador questiona situação da UTI Neonatal e solicita esclarecimentos da Prefeitura

Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 126/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a situação da UTI Neonatal do município.

No documento, o parlamentar relembra que a divulgação de um possível fechamento da UTI Neonatal gerou preocupação e insegurança entre os munícipes. Posteriormente, segundo o vereador, o Chefe do Executivo informou, por meio de rede social, que a manutenção do serviço teria sido garantida após diálogo com o Governo do Estado e alinhamento técnico com a equipe médica.

O vereador destaca que anúncios realizados em redes sociais não substituem atos administrativos formais, estudos técnicos e garantias contratuais relacionadas à continuidade de um serviço essencial para a saúde pública.

Entre os questionamentos apresentados no requerimento, Fernando Fernandes pergunta se houve, em algum momento, decisão, estudo ou tratativa concreta para o fechamento ou paralisação da UTI Neonatal em Votorantim.

O parlamentar também solicita informações sobre quais documentos oficiais comprovam a garantia de manutenção anunciada pela Prefeitura, questionando ainda se existe convênio, contrato, termo de cooperação ou repasse formalizado junto ao Governo do Estado.

Outro ponto abordado no requerimento trata da continuidade do serviço. O vereador questiona se a manutenção da UTI Neonatal é definitiva ou provisória, por quanto tempo ela está assegurada e se ainda existe risco de fechamento futuro, ainda que parcial.

Além disso, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para evitar qualquer interrupção no atendimento e questiona por que o tema foi inicialmente tratado em redes sociais antes de uma comunicação oficial à Câmara Municipal.