Vereador questiona Prefeitura sobre poluição e falta de canalização no Córrego do Vidal

Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, o vereador Luciano da Camps (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 240/25, por meio do qual solicita esclarecimentos da Prefeitura a respeito de uma possível situação de crime ambiental envolvendo o Córrego do Vidal, que atravessa bairros da região da Vila Garcia.

No documento aprovado em Plenário, o parlamentar afirma que há anos moradores denunciam o lançamento irregular de esgoto no curso d’água e cobram ações efetivas do poder público. Segundo o vereador, uma munícipe chegou a protocolar uma solicitação junto à Prefeitura em outubro de 2021, mas, até o momento, não houve resposta concreta.

Luciano da Camps ressalta que o descarte de resíduos em cursos d’água configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98, que prevê punições para poluição em níveis que possam afetar a saúde humana ou causar mortandade de animais, mesmo sem necessidade de prova pericial.

O parlamentar questiona o Executivo se há conhecimento formal sobre o problema, especialmente no trecho localizado na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, e se existe algum plano de ação para a canalização do córrego e tratamento adequado do esgoto lançado no local.

Caso não haja previsão, o vereador solicita que o setor responsável inclua a obra no cronograma de serviços do município. Para ele, tratar do esgotamento sanitário e da proteção de recursos hídricos é garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente, conforme estabelece a legislação federal.