Vereador questiona gastos e responsabilidade por reforma de imóvel da Farmácia de Alto Custo

Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 124/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a reforma do imóvel onde anteriormente funcionava a Farmácia de Alto Custo do município.

No documento, o parlamentar destaca que o imóvel, localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, nº 249, na região central da cidade, encontra-se em reforma e questiona a responsabilidade técnica e financeira pelas obras realizadas no local.

O vereador cita a Lei do Inquilinato, que estabelece que problemas estruturais que comprometam a habitabilidade do imóvel são de responsabilidade do proprietário, além de ressaltar a importância da transparência na utilização dos recursos públicos, especialmente em situações envolvendo pagamento de aluguel de imóveis sem utilização durante períodos de reforma.

Entre os questionamentos apresentados no requerimento, estão informações sobre quem está arcando com os custos da reforma, se houve suspensão ou abatimento no pagamento do aluguel durante o período de inatividade do imóvel e quais valores já foram empenhados e gastos caso a obra esteja sendo custeada pelo município.

O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre eventual ressarcimento ao erário, possíveis compensações no contrato de locação, além do valor mensal do aluguel atualmente pago pela Prefeitura e a data de vencimento do contrato vigente.