Vereador questiona funcionamento e atendimentos do Conselho Tutelar em Votorantim

Na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de junho de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 143/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a estrutura, o funcionamento e os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar do município.

No documento, o parlamentar destaca a importância do Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O vereador também ressalta que recebeu denúncias apontando que algumas ocorrências não estariam sendo investigadas diretamente pelo órgão, havendo orientação para que os denunciantes procurassem inicialmente o Ministério Público.

Entre os questionamentos apresentados no requerimento, estão informações sobre a composição atual do Conselho Tutelar em Votorantim, quantos conselheiros atuam no município e qual é a vigência do mandato dos atuais membros. 

O parlamentar também solicita detalhes sobre as propostas de atendimento e mapeamento desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, além de questionar como estão sendo realizados os atendimentos à população.

O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos munícipes em situações que demandem atuação do Conselho Tutelar, incluindo a forma correta para realização de denúncias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.