Vereador questiona falta de projetos para habitação em Votorantim

O vereador Pastor Dr. Luiz Carlos dos Santos (PL) está questionando a Prefeitura de Votorantim por meio de requerimento, aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (07), por qual motivo o município ficou de fora da lista das cidades contempladas recentemente pelo governo do estado, com relação aos programas habitacionais.

“Tem que ter projeto, se não tiver uma equipe técnica para desenvolver os projetos habitacionais na cidade, vai ser muito difícil conseguir recursos seja em nível estadual ou federal, pois bem sabemos que o déficit de moradias aqui em nossa cidade só tem aumentado”, ressaltou o parlamentar ao fazer o uso da tribuna.

O vereador também quer saber se atualmente há algum trabalho desenvolvido por equipe técnica na cidade, cujo objetivo seja o de apresentar projetos, com a intenção de fazer a inclusão nos programas habitacionais do governo do estado.

O parlamentar destaca que recentemente, o Governo do Estado de São Paulo autorizou a produção de quinze mil novas moradias por meio do Programa Casa Paulista, e diversos municípios estão inclusos.

Ainda de acordo com o vereador Pastor Dr. Luiz Carlos há muito tempo que a cidade não é beneficiada com programas habitacionais. Ele ressalta que o direito social à moradia está elencado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Poder Público, em todos os seus níveis, formular e executar políticas que visem à redução do déficit habitacional e à garantia de condições dignas de vida.

Para o vereador, a política urbana e habitacional municipal deve observar as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece o planejamento e a gestão democrática da cidade como instrumentos essenciais para o cumprimento da função social da propriedade e da cidade.

Para finalizar, o Pastor Luiz Carlos ressalta que a cidade conta com a Companhia Municipal de Habitação Popular (Cohap) cujo objetivo é desenvolver ações com a proposta de moradias populares para os munícipes e essas ações tem que sair do papel em benefício da população.