Vereador questiona dispensa de licitação milionária para serviços terceirizados

Durante a 29ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 282/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que cobra explicações da Prefeitura sobre a Dispensa de Licitação nº 16/2025, publicada no dia 30 de maio deste ano.

O contrato em questão foi firmado com a empresa ALX Serviços Administrativos LTDA, pelo valor de R$ 5,9 milhões, com vigência de 180 dias. O parlamentar destacou que, além do contrato não ter sido disponibilizado no Portal da Transparência, como determina a Lei de Acesso à Informação, os valores chamam atenção por estarem muito acima do contrato anterior para serviços semelhantes.

Segundo Kriguer, o acordo anterior, firmado com a empresa Educare Serviços de Apoio à Inclusão EIRELI, previa R$ 2,5 milhões para 12 meses, com 93 cuidadores. Já o contrato emergencial atual prevê quase R$ 6 milhões por apenas 6 meses, com ampliação do objeto para serviços terceirizados de mão de obra em diferentes postos.

No requerimento, o vereador solicita cópia integral do processo administrativo que deu origem à contratação, incluindo planilhas de custos, justificativas para escolha da empresa, documentos que comprovem a legalidade e a emergencialidade, além da prestação de contas mais recente.

Kriguer também questiona se foram avaliadas alternativas, como a realização de concurso público ou contratação via Organização Social (OS), antes da opção pela terceirização. Para ele, a medida é essencial para esclarecer a real necessidade da contratação e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.