Vereador questiona cumprimento da lei que proíbe uso de celulares por estudantes nas escolas municipais

Durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 7 de outubro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 329/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização e cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.

O parlamentar destacou que o uso indiscriminado de celulares no ambiente escolar tem se tornado uma preocupação crescente entre professores, gestores e famílias, devido aos prejuízos que causa à atenção, à concentração e ao rendimento escolar dos alunos. Segundo ele, embora a tecnologia possa ter valor pedagógico quando usada de forma planejada e supervisionada, seu uso sem controle compromete o aprendizado e pode facilitar casos de bullying digital e exposição a conteúdos impróprios.

Rogério Lima ressaltou que diversos estados e municípios já criaram normas locais para regulamentar o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, reforçando o caráter educativo e disciplinar do ambiente escolar. Nesse sentido, ele busca saber se a rede municipal de ensino de Votorantim está observando as determinações da nova lei federal, e quais medidas de fiscalização estão sendo aplicadas.

No documento, o vereador questiona se há regulamentação municipal específica sobre o tema, de que forma ocorre a orientação aos professores e gestores escolares, e se existem ações de conscientização voltadas a alunos e famílias sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares. Também solicita informações sobre dados de ocorrências envolvendo o uso de aparelhos nas escolas, como casos de indisciplina, cyberbullying ou exposição de imagem.

Rogério Lima defendeu que o debate sobre o tema deve envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais, docentes e conselhos, de modo que as políticas adotadas equilibrem o uso responsável da tecnologia com a preservação do foco no processo de ensino e aprendizagem. O parlamentar concluiu afirmando que a aplicação rigorosa da lei é essencial para garantir um ambiente educacional mais saudável, seguro e produtivo.