Vereador questiona contratação de produtora por R$ 143 mil pela Prefeitura de Votorantim Durante a 27ª Sessão Ordinári

Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 19 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 259/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a contratação da empresa Filmezz Produtora Ltda, por aproximadamente R$ 143 mil, por meio de dispensa de licitação por inexigibilidade.

Segundo o parlamentar, a medida levanta questionamentos diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, como a falta de medicamentos na rede de saúde, carência de insumos básicos e ausência de manutenção das vias públicas. Fernando Fernandes também destacou que a produtora contratada teria atuado na pré-campanha eleitoral do atual prefeito em 2024, fato que, segundo ele, exige atenção quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e economicidade.

No documento, o vereador solicita informações sobre a finalidade da contratação, os serviços que serão prestados, os valores pagos e pendentes, além das justificativas para a escolha da empresa. O requerimento também pede cópia integral do processo administrativo que originou a contratação, incluindo parecer jurídico e materiais produzidos.