Vereador questiona cancelamento de folgas concedidas a servidores da Saúde

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (13), foi aprovado o requerimento do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre o recente cancelamento das chamadas “folgas de responsabilidade técnica” e das folgas concedidas em razão de campanhas de saúde aos servidores da área da Saúde.

Segundo o parlamentar, os profissionais foram surpreendidos pelo Ofício
nº 057/2025, expedido pela Secretaria da Saúde em 14 de março, que comunicava o fim dessas folgas sob a alegação de que não há previsão legal municipal que as ampare. A medida teria resultado, inclusive, em descontos nos vencimentos referentes ao mês de fevereiro de alguns servidores que haviam usufruído do benefício.

Fernando Fernandes expressa preocupação com a legalidade e a forma como o cancelamento foi conduzido, argumentando que folgas adquiridas com base em práticas anteriores não deveriam ser revogadas de forma arbitrária, sem garantias de compensação ou diálogo com os trabalhadores.

O requerimento busca, entre outras informações, saber o real motivo da suspensão das folgas, se houve respaldo legal para os descontos aplicados, quantos servidores foram impactados e qual o impacto orçamentário com ou sem a concessão dessas folgas.

Para o vereador, é fundamental que a administração respeite os direitos dos servidores e atue com transparência na gestão de recursos humanos, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde pública.