Vereador propõe criação de seções em Braille nas bibliotecas públicas de Votorantim

Na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, o vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 340/25, aprovado pelo Plenário, solicitando informações ao Executivo sobre a disponibilização de livros e materiais em Braille nas escolas e bibliotecas públicas do município.

O parlamentar destacou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) garante o acesso à educação, à informação e à cultura de forma igualitária, sem barreiras físicas ou comunicacionais. Segundo ele, a implantação de seções em Braille representa um avanço fundamental na promoção da acessibilidade educacional e na valorização da autonomia de estudantes com deficiência visual.

O requerimento questiona se o município possui levantamento atualizado de alunos com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino, se há materiais didáticos em Braille disponíveis na biblioteca pública e se existe previsão de criação de um espaço específico para esses materiais. Rogério Lima também pede informações sobre planos de aquisição de livros acessíveis e a possibilidade de parcerias com instituições especializadas na produção de conteúdo adaptado.

Para o vereador, a inclusão plena na educação depende de ações concretas que garantam igualdade de oportunidades e acesso efetivo ao conhecimento. Ele reforçou que iniciativas como essa fortalecem o compromisso do município com a educação inclusiva, a equidade social e o cumprimento das diretrizes do Ministério da Educação.