Vereador Luciano Silva questiona ação da Prefeitura em área particular

por Comunicação publicado 18/08/2023 08h55, última modificação 18/08/2023 08h55
27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 15/08/2023

A Câmara Municipal aprovou na 27ª Sessão, desta terça-feira (15), o requerimento de autoria do Vereador Luciano Silva (Podemos), no qual questiona ação realizada pela Prefeitura em área particular, localizada na Rua João Xavier de Pontes, no bairro Protestantes.

Conforme o requerimento, o vereador ressalta que chegaram ao seu conhecimento informações trazidas por moradores sobre a realização de serviços pela Prefeitura Municipal, nesta área. Segundo esses munícipes, tais serviços não poderiam estar sendo realizados ali, pois se trata de uma área particular.

O vereador destaca que também foi informado de que a Polícia Militar foi chamada ao local, onde estavam sendo realizados os serviços, quando então realizou a apreensão das máquinas, contudo, as ações continuam a ser realizadas com a autorização do secretário municipal competente.

Diante dos relatados, Luciano decidiu questionar o Poder Público Municipal se a referida área na Rua João Xavier de Pontes, no bairro Protestantes, onde segundo os moradores foram realizados serviços com máquinas da Prefeitura Municipal pertence ao Poder Público e em caso negativo, qual a justificativa e a finalidade da obra. O parlamentar questiona ainda se existe algum pedido ou licenciamento ambiental para realização do serviço e por qual motivo a Polícia Militar esteve no local onde estavam sendo realizados os serviços e fez a apreensão das máquinas.