Vereador Luciano Silva cobra ações contra os pancadões em bairros da cidade
O requerimento de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (29) cobra se a Prefeitura tem realizado ações de fiscalização contra os pancadões realizados nos períodos noturnos principalmente na região da Vila Pedroso.
O vereador destaca que com frequência, tem recebido reclamações em algumas regiões da cidade, entre as quais destaca o caso da Rua Jorge Winkler, no bairro Vila Pedroso, onde têm sido realizadas festas particulares, mais conhecidas como: “pancadões”.
Ocorre que esse tipo de evento traz muita indignação aos moradores, que reclamam muito, e, com razão, pois trata-se de eventos barulhentos, onde os frequentadores ultrapassam a madrugada, desrespeitando as Leis vigentes, em especial, com relação à perturbação de sossego e desrespeito ao descanso dos moradores, que precisam trabalhar no dia seguinte para manter o sustento de suas famílias.
De acordo com o requerimento a comunidade local exige um pouco mais da Administração Pública, no sentido de que haja uma maior fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) e dos Agentes de Fiscalização da Vigilância Sanitária, pois, segundo as informações, bares e afins estariam funcionando irregularmente e sem autorização municipal e estariam envolvidos diretamente nas organizações desses eventos irregulares, bem como vendendo bebidas alcoólicas para menores de idade.
Conforme relatos dos moradores, quando acontecem esses pancadões, a Polícia Militar (PM) sempre é acionada para fazer a dispersão das pessoas que estão aglomeradas nesses tipos de eventos; no entanto, com a saída da polícia, essas pessoas voltam a se aglomerar novamente.
O vereador destaca no documento a falta de uma efetiva fiscalização da Administração Municipal, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal que ficam de “mãos atadas”, pois, podem fazer as intervenções até determinado momento, o que ocasiona a retomada, logo após a saída desses fiscalizadores e quando isso acontece, os moradores ficam apreensivos, pois são afrontados pelos baderneiros e, muitas vezes, ameaçados por determinada ação, no tocante de preservar o direito garantindo por lei, de preservar o sossego.
Diante disso o requerimento sugere que Poder Público Municipal prepare uma ação conjunta com outros órgãos fiscalizadores, de forma efetiva, para se antecipar a esses tipos de questões, demonstrando inteligência na prevenção dessas atividades irregulares na cidade e trazer mais segurança e tranquilidade à população.
O requerimento também faz os seguintes questionamentos: Quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal, no período noturno? O Poder Público Municipal dispõe de funcionários, no período noturno com pagamento de horas extras ou banco de horas, para que cumpram as fiscalizações? Existem fiscais e veículos oficiais suficientes para as operações de fiscalização, em todos os bairros de Votorantim? Atualmente, a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar? Caso essa atuação seja em parceria, como são feitas e com qual periodicidade acontecem as fiscalizações? De que forma são escolhidos os estabelecimentos comerciais que serão fiscalizados? Quais os critérios adotados pela Prefeitura Municipal? Por qual motivo que a população não tem a percepção de que as fiscalizações estariam sendo realizadas normalmente, nos locais onde, de fato, acontecem os “pancadões”? Existe um “Serviço de Inteligência” para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores e incentivadores dos “pancadões”? Quantas intercorrências foram registradas e quantas já foram resolvidas, neste ano de 2023? O Ministério Público fez alguma notificação junto à Prefeitura Municipal em relação aos eventos clandestinos chamados de “pancadões”?