Vereador discute medidas de prevenção à adultização infantil em Votorantim

Na 28ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 272/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que trata da prevenção à adultização infantil no município.

O documento aponta que o fenômeno, intensificado pela internet e pelas redes sociais, pode trazer sérios riscos ao desenvolvimento psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Lima destacou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a proteção integral desse público, cabendo ao poder público adotar medidas preventivas, educativas e protetivas.

No requerimento, o parlamentar questiona a Prefeitura sobre a existência de políticas específicas para prevenir a adultização infantil em eventos públicos. Também pede informações sobre a adoção de protocolos que regulamentem a participação de menores em atividades culturais, esportivas e publicitárias.

Outros pontos levantados pelo vereador tratam da capacitação de servidores para identificar e coibir casos, da atuação conjunta com órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público, além da realização de campanhas educativas voltadas a famílias e escolas sobre o uso seguro da internet.

Segundo Rogério Lima, a iniciativa busca assegurar que Votorantim avance na proteção da infância diante de um problema cada vez mais evidente em todo o país.