Vereador cobra transparência e manutenção preventiva nas escolas de Votorantim

O vereador Ronaldo Camargo (PL) cobrou informações sobre a política de manutenção preventiva nas 56 escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A medida tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram às crianças e adolescentes o direito a uma educação digna e em condições adequadas.

De acordo com o parlamentar, a falta de manutenção nas unidades escolares, como vidros quebrados, móveis danificados e estruturas precárias, coloca em risco alunos e servidores, além de comprometer a qualidade da aprendizagem. Atualmente, toda a rede escolar do município conta com apenas um engenheiro responsável pelas vistorias técnicas, o que, segundo o vereador, inviabiliza a agilidade e a eficiência necessárias para atender as demandas.

O requerimento também destaca o papel das Associações de Pais e Mestres (APMs), que devem gerir recursos em consonância com o projeto pedagógico de cada escola, mas não podem ser responsabilizadas por suprir deficiências estruturais que são de competência da administração pública.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a necessidade de garantir maior transparência no uso dos recursos destinados à educação. Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 207,9 milhões para a área, mas, segundo o vereador, é preciso detalhar de forma clara a aplicação das verbas, assegurando que parte delas seja destinada especificamente à manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura escolar, com acompanhamento da APM e do Conselho Municipal de Educação.

Diante desse cenário, o parlamentar solicitou a criação de um cronograma oficial de vistorias nas escolas, bem como a ampliação do quadro técnico responsável pelas manutenções, a fim de garantir mais agilidade e segurança nas unidades de ensino.