Vereador cobra soluções habitacionais para área ocupada no Parque Morumbi
Durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (3), o vereador Roberto França (PL) apresentou requerimento questionando a Prefeitura sobre a situação habitacional de uma área localizada entre as ruas Orlando Brasil e Benedito Isse, na região do bairro Parque Morumbi, onde uma comunidade urbana se formou de maneira informal.
Segundo o parlamentar, moradores da região procuraram seu gabinete para relatar preocupações quanto à falta de infraestrutura, possíveis impactos ambientais e à sensação de insegurança causada pela ocupação irregular. Roberto ressalta que sua intenção não é apenas apontar o problema, mas buscar caminhos viáveis que garantam dignidade às famílias que vivem no local.
No documento, o vereador relembra o “Programa Habitacional Vila do Aconchego”, lançado no final da gestão anterior, voltado para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência. O programa, criado pela Nova Companhia Municipal de Habitação Popular (NovaCohap), prevê a construção de 15 casas com 43 m² de área construída, em terrenos regularizados de 140 m² no bairro Promorar. Para Roberto França, iniciativas como essa demonstram que é possível conciliar inclusão social e políticas habitacionais estruturadas.
Diante do contexto, o vereador solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre:
- O conhecimento, por parte da Administração, da ocupação existente na área entre as ruas mencionadas;
- A existência de algum projeto ou programa habitacional junto à NovaCohap para atender os moradores da região;
- E, caso não haja programas em andamento, se o Executivo possui outra solução para lidar com a situação, principalmente em relação à carência de infraestrutura e serviços básicos no local.
O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Câmara e será encaminhado ao Executivo Municipal. A expectativa é de que o tema seja incluído na pauta de prioridades da Prefeitura, visando a garantia do direito à moradia digna e à regularização de áreas urbanas ocupadas em Votorantim.