Vereador cobra medidas para capacitação e integração das forças de segurança na fiscalização do comércio local

por Comunicação publicado 16/04/2025 11h20, última modificação 24/04/2025 11h38
11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 15/04/2025

Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o vereador Luciano da Camps (Republicanos), primeiro secretário da Mesa Diretora, apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre ações voltadas à segurança pública, especialmente no que diz respeito à fiscalização dos estabelecimentos comerciais da cidade.

No documento, o parlamentar destaca a importância da atuação conjunta entre a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) para garantir a ordem e o cumprimento das normas vigentes. Segundo ele, a integração entre as duas instituições é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, principalmente diante de situações envolvendo comércios que funcionam fora do horário permitido.

Luciano também menciona a existência de uma lei municipal que prevê a remuneração dos policiais, mas ressalta a necessidade de investimentos em capacitação e ampliação estrutural das forças de segurança. “É imprescindível que PM e GCM tenham autorização para agir e autuar administrativamente, mas, para isso, é necessário que estejam adequadamente preparados”, argumenta o vereador.

O parlamentar questiona o Executivo sobre quais medidas estão sendo planejadas para garantir que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal tenham a capacitação necessária para fiscalizar adequadamente os estabelecimentos comerciais. Também quer saber se existe previsão orçamentária para a destinação de verbas voltadas à capacitação e ao fortalecimento estrutural dessas forças, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, busca entender de que forma o Poder Executivo pretende integrar as ações da PM e da GCM a fim de garantir uma fiscalização mais efetiva dos comércios que operam fora do horário permitido.

Luciano da Camps reforça que a segurança pública é dever do Estado e direito dos cidadãos, e pede urgência na avaliação da proposta, com o objetivo de assegurar uma cidade mais segura e respeitosa das normas.

Indicações

O vereador Luciano Santos da Costa apresentou três novas indicações à Administração Municipal, focando em melhorias essenciais para a segurança, a eficiência energética e a mobilidade urbana em Votorantim.

Na Indicação nº 262/25, o parlamentar solicita à Administração Municipal, por meio do setor competente, a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas LED no mini terminal localizado na Rua Servina Cardoso Luvison, número 120. A medida visa não apenas a modernização da iluminação, mas também a redução do consumo de energia elétrica e a melhoria da visibilidade para usuários do transporte público.

Na Indicação nº 263/25, Luciano propõe a realização de estudos técnicos para o fechamento da via localizada na Rua Emilio de Macedo, no Jardim São Pedro, por meio de contenções. O objetivo é garantir maior segurança para a região, prevenindo riscos de acidentes e melhorando o tráfego de veículos no local.

Por fim, na Indicação nº 264/25, o vereador solicita que sejam realizadas manutenções nos semáforos situados nos bairros Vila Garcia, Jardim São Luiz e áreas circunvizinhas. A medida é fundamental para assegurar o bom funcionamento do sistema de semáforos e evitar transtornos no tráfego urbano, promovendo mais fluidez e segurança para motoristas e pedestres.