Vereador cobra informações sobre obras e licença ambiental para nova célula do aterro sanitário

Na 19ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (10), o vereador Rodrigo Kriguer (PSD) apresentou requerimento aprovado que solicita esclarecimentos à Prefeitura Municipal sobre a construção da quinta célula do aterro sanitário do município, diante da iminente capacidade máxima da quarta célula.

O documento ressalta a urgência em garantir a continuidade do manejo adequado dos resíduos sólidos, considerando que a quarta célula está próxima do esgotamento. Segundo o vereador, a Prefeitura já iniciou o planejamento para a nova célula, com a aquisição de 20 mil metros quadrados de geomembrana — material essencial para a impermeabilização da estrutura — e a contratação da empresa responsável pela obra.

Porém, o requerimento aponta que até 31 de dezembro de 2024 a construção ainda não havia começado, devido à ausência da licença ambiental emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O atraso, segundo Kriguer, pode comprometer a operacionalidade do sistema de resíduos, afetando a saúde pública, o meio ambiente e a gestão orçamentária municipal.

O vereador também destaca os riscos da falta de alternativas para a destinação dos resíduos em curto prazo, que podem acarretar penalidades legais, custos elevados e prejuízos à qualidade de vida da população.

No documento, Kriguer solicita informações sobre a previsão atualizada para o esgotamento da quarta célula, o cronograma da construção da quinta, o status e pendências do processo de licenciamento ambiental, além de possíveis planos emergenciais para o manejo dos resíduos caso haja novos atrasos.

O requerimento reforça ainda a necessidade de ações para agilizar a emissão da licença e garantir o cumprimento dos prazos, com o acompanhamento atento do Poder Legislativo para assegurar transparência e eficiência na gestão pública.