Vereador cobra informações sobre entrega de kits escolares na rede municipal

Na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 103/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a aquisição e distribuição de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

No documento, o parlamentar destaca a importância do fornecimento dos materiais no início do ano letivo, garantindo igualdade de condições aos estudantes, especialmente diante de relatos de possíveis atrasos na entrega.

O requerimento questiona qual foi a empresa vencedora da licitação, o valor total do contrato e a quantidade de kits adquiridos pela Administração Municipal.

Além disso, o vereador solicita informações sobre o prazo estabelecido para a entrega dos materiais e se há um cronograma oficial de distribuição, com detalhamento das etapas previstas.

Outro ponto abordado é a existência de eventuais atrasos no cumprimento do contrato, bem como as justificativas apresentadas pela empresa responsável e as medidas adotadas ou previstas pela Prefeitura em caso de descumprimento contratual.