Vereador cobra informações sobre aplicação de lei que adapta sinais sonoros para alunos com TEA

Durante a sessão ordinária de 1º de julho, a Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 211/25 do vereador Gaguinho (PMB), que solicita à Prefeitura informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3024, de 20 de fevereiro de 2024, que trata da substituição dos sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e privadas de Votorantim.

A legislação entrou em vigor em março e tem como objetivo promover a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da redução de estímulos sensoriais potencialmente incômodos ou geradores de pânico.

No documento, o vereador questiona quais escolas já adotaram a substituição, quais ainda não a implantaram e os motivos para a não execução da medida. Gaguinho também pede informações sobre as ações adotadas pela Prefeitura para garantir o cumprimento da lei, além de questionar se há um cronograma para a implantação nas unidades ainda não contempladas.

O requerimento também solicita dados sobre recursos técnicos e financeiros destinados à adequação das escolas e indaga quais obstáculos a gestão municipal tem enfrentado para viabilizar a política de inclusão.

O documento será encaminhado ao Executivo para que preste os esclarecimentos à Câmara.