Vereador cobra explicações sobre extinção da AGERV e destino de valores vinculados à antiga autarquia

por Comunicação publicado 07/08/2025 10h10, última modificação 07/08/2025 10h09
25ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 05/08/2025.

Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, o vereador Diego da Padaria (Podemos) apresentou o Requerimento nº 241/25, por meio do qual solicita esclarecimentos à Prefeitura sobre a extinção da AGERV (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim) e o destino dos recursos financeiros que estavam disponíveis na autarquia à época de sua dissolução.

No documento, o parlamentar lembra que a AGERV prestava atendimento direto à população, com retorno rápido às demandas relacionadas aos serviços da Concessionária Águas de Votorantim. Segundo ele, desde a substituição da agência local pela ARES-PCJ, com sede a cerca de 120 quilômetros da cidade, os munícipes enfrentam dificuldades de acesso, principalmente pela ausência de uma unidade física em Votorantim.

O vereador também aponta que, segundo informações recebidas, a AGERV possuía autonomia administrativa e financeira, sem necessidade de verbas públicas para seu funcionamento, e já contava com uma reserva destinada à construção de sede própria. No entanto, até o momento, não foram esclarecidos os motivos da extinção nem o destino dos recursos remanescentes.

Diego afirma ainda que o tema já havia sido tratado anteriormente no Requerimento nº 100/25, aprovado pelo Plenário em abril, mas a resposta enviada pelo Executivo não atendeu integralmente às questões levantadas, o que motivou a reapresentação da cobrança em novo requerimento.

Entre os questionamentos, o vereador quer saber qual foi o real motivo para a extinção da AGERV, onde foram aplicados os valores que estavam nas contas da autarquia, e se há possibilidade de abertura de sindicância para apurar a destinação desses recursos, caso a atual gestão não disponha das informações solicitadas.