Vereador cobra esclarecimentos sobre critérios de cobrança do IPTU em Votorantim

Diego da Padaria (Podemos) apresentou durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (6), requerimento solicitando esclarecimentos detalhados à Prefeitura sobre os critérios adotados para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir de questionamentos de moradores que procuraram seu gabinete para entender os valores lançados nos carnês de IPTU, incluindo a incidência de multas e juros por atraso. “A população merece ter clareza sobre como esses valores são definidos e quais são as bases legais que sustentam essas cobranças”, afirmou Diego.

No documento, o vereador solicita que o Executivo informe qual é a legislação vigente utilizada para o cálculo do imposto, bem como os dispositivos específicos que regulam a aplicação de juros e multas. Ele também questiona se há outras normas complementares além da lei principal e pede o envio do texto legal atualizado, na íntegra.

Diego da Padaria lembrou que já tratou do tema no início de seu mandato, durante reunião com o Secretário de Finanças do município, e reforçou a importância de ampliar a transparência sobre o assunto. “O IPTU é um tema sensível e muitas vezes polêmico. Nosso papel como representantes da população é garantir que todas as informações estejam acessíveis e devidamente fundamentadas”, destacou.