Vereador cobra ampliação do número de professores especializados para garantir inclusão nas escolas municipais

Durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 7 de outubro de 2025, o vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou o Requerimento nº 330/25, solicitando informações ao Poder Executivo sobre o número de professores especializados em educação inclusiva que atuam na rede municipal de ensino e as medidas previstas para ampliar o atendimento a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

O parlamentar destacou que a educação inclusiva é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando igualdade de acesso e permanência na escola para todos os estudantes. Segundo ele, a demanda por professores com formação específica em educação especial tem crescido na rede municipal, diante do aumento de matrículas de crianças e adolescentes com deficiências físicas, intelectuais ou condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em sua justificativa, Fernandes ressaltou que relatos de pais e responsáveis têm apontado a necessidade de reforço no quadro de educadores especializados, a fim de garantir um suporte pedagógico adequado e efetivo, conforme previsto nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O vereador também destacou que a formação continuada desses profissionais é essencial para aprimorar as práticas de inclusão e promover o desenvolvimento pleno dos alunos.

No documento, o parlamentar questiona quantos professores especializados atualmente atuam nas escolas municipais, quais os critérios de distribuição desses profissionais e se há planejamento para ampliar o quadro nos próximos anos. Pergunta ainda se os docentes são efetivos, contratados ou terceirizados, se existe capacitação continuada promovida pela Secretaria de Educação e qual o orçamento destinado à contratação e qualificação desses profissionais no exercício de 2025.

Fernando Fernandes reforçou que a presença de professores especializados em todas as escolas é fundamental para assegurar uma educação inclusiva de qualidade, com suporte adequado a cada aluno. Segundo ele, o município precisa avançar nessa área, garantindo estrutura, formação e acompanhamento pedagógico contínuo para que o direito à inclusão seja efetivamente cumprido na prática.