Vereador cobra ações contra venda de bebidas adulteradas e bares irregulares em Votorantim

Na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº 325/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita informações ao Poder Executivo sobre as medidas de fiscalização e prevenção contra o comércio e consumo de bebidas adulteradas no município.

O parlamentar destacou a preocupação com o aumento do número de adegas e bares que operam de forma irregular, sem o cumprimento das normas sanitárias e de posturas municipais, o que gera riscos à saúde pública e incômodos à vizinhança. A situação se agrava diante do recente alerta emitido pelo Ministério da Saúde, em 30 de setembro, após o registro de diversos casos de intoxicação por metanol no Estado de São Paulo, que resultaram em internações e mortes.

De acordo com dados do próprio Ministério e reportagens veiculadas pela imprensa nacional, o estado registrava até o fim de setembro 17 casos de intoxicação, sendo 6 confirmados e 5 óbitos. O metanol é uma substância altamente tóxica, que pode causar cegueira, convulsões, coma e morte, mesmo em pequenas quantidades.

O vereador alerta que muitos estabelecimentos têm comercializado bebidas sem rótulo, lacre de segurança ou selo fiscal, e que a ingestão dessas substâncias representa grave ameaça à saúde. O requerimento também cita denúncias de que adolescentes têm adquirido bebidas alcoólicas nesses locais, o que configura infração legal e exige maior rigor na fiscalização.

Diante disso, Kriguer pede que o Executivo informe quais medidas estão sendo adotadas pelos órgãos competentes — como a Vigilância Sanitária, o Departamento de Posturas e a Guarda Civil Municipal — para fiscalizar adegas e bares irregulares. O vereador também solicita dados sobre autuações, interdições e campanhas educativas realizadas nos últimos meses, bem como informações sobre ações específicas voltadas à prevenção do consumo de bebidas adulteradas e à venda de álcool a menores de idade.

O documento ainda questiona se a Secretaria Municipal de Saúde possui protocolos estabelecidos para o atendimento e notificação de casos de intoxicação por metanol, conforme orientações do Ministério da Saúde. Kriguer também pede esclarecimentos sobre a existência de parcerias com órgãos estaduais e federais, como a Vigilância Sanitária do Estado, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Federal, para combater a produção e a distribuição de bebidas falsificadas.

Por fim, o parlamentar solicita informações sobre a previsão orçamentária e a estrutura disponível para intensificar as ações de fiscalização e prevenção no município, reforçando a importância de medidas urgentes para garantir a segurança alimentar e a saúde da população de Votorantim.