Vereador apresenta Moção em Apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro
Durante a 12ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (23), foi aprovada a Moção de apelo nº 02/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que manifesta apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL) e faz um apelo à Câmara dos Deputados para que garantam o pleno exercício de seu mandato, conforme a vontade popular expressa nas urnas.
A moção destaca o papel fundamental do Legislativo no fortalecimento da democracia e a importância do respeito aos direitos e prerrogativas dos representantes eleitos pelo povo. O vereador Roberto França aponta que Eduardo Bolsonaro, assim como outros parlamentares, deve ter a liberdade de exercer suas funções sem sofrer perseguições políticas ou ações que cerceiem seus direitos.
A moção faz referência a uma tentativa de apreensão do passaporte do deputado, além de uma notícia-crime apresentada contra ele, em uma clara tentativa de restrição à sua liberdade de expressão. O vereador Roberto França expressa preocupação com o fato de que essas ações podem ser vistas como uma tentativa de constranger o parlamentar e inviabilizar sua atuação no Congresso Nacional, especialmente no contexto de sua possível assunção à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
O texto da moção também menciona casos anteriores envolvendo outros parlamentares de esquerda, como Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann, que viajaram para o exterior para expressar suas opiniões políticas sem serem alvo de medidas restritivas, questionando a isenção no tratamento das oposições políticas. França argumenta que, se a democracia permitiu que tais figuras expressassem suas visões, o mesmo direito deve ser concedido ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que está apenas exercendo seu direito constitucional de ir e vir e de expressar suas opiniões.
Por fim, a moção reforça que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são direitos essenciais no Estado Democrático de Direito e que a perseguição política não pode ser tolerada. A medida visa garantir que o deputado, eleito democraticamente, tenha sua atuação respeitada dentro do Parlamento, livre de qualquer tipo de intimidação.
A moção foi aprovada com objetivo de que a Câmara dos Deputados tome as providências necessárias para assegurar que Eduardo Bolsonaro possa exercer seu mandato sem entraves. A deliberação foi encaminhada para ciência da Câmara dos Deputados, do próprio Deputado Eduardo Bolsonaro, e do Partido Liberal (PL).