Sessão Legislativa tem 5 projetos para apresentação em plenário e 10 requerimentos para votação
Acontece na manhã desta terça-feira (18) a 11ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, no plenário “Professor Augusto Rangel”, na Câmara Municipal de Votorantim. Na pauta, para apresentação em plenário, 5 projetos de lei, sendo 2 projetos de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), sobre denominação de próprio municipal; um projeto do vereador Luciano Sila (DEM), que trata de implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração de Votorantim; projeto do vereador Gaguinho (PTB), que estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde – SUS, em Votorantim, de exames e demais procedimentos médicos que especifica e um projeto do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que trata de denominação de via pública.
Esses projetos, após a leitura em plenário, passarão pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis e devem entrar em votação nas próximas sessões.
Os parlamentares devem ainda discutir e votar requerimentos de temas importantes para o município como: criação de “Conselho do Bem-Estar Animal” em Votorantim; criação do “Fundo Municipal do Idoso” em Votorantim; construção de uma marquise na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; retirados dois importantes itens dos kits de merenda escolar (leite e ovos); cumprimento da Lei Municipal nº 2.782, de 19 de novembro de 2020; Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para a realização da “Feira da Barganha”; implantação de um sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade; regularização da situação habitacional da rua Adriano Maciel de Queiroz e adoção do Programa Censo-Inclusão no Município.
As sessões legislativas seguem sem público, como forma de evitar aglomeração, seguindo as regulamentações sanitárias vigentes de combate à pandemia da COVID_19. A população pode acompanhar a reunião em tempo real por meio das redes sociais da Câmara Municipal – página do Facebook, site e canal oficial do Youtube.