Sessão da Câmara deve discutir projetos relacionados à Covid-19 e Moção de Apelo pela Rodovia SP-79
A Câmara de Votorantim realiza nesta terça-feira (9/3), às 9h, a 5ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos novamente no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel, de forma presencial e em ambiente virtual, com transmissão em tempo real.
Entre os projetos em pauta, os parlamentares devem discutir e colocar em votação o Projeto de Lei 001/21, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que obriga o Poder Executivo a publicar a lista de munícipes vacinadas contra a Covid-19.
Entram em pauta também, dois projetos de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB). O primeiro, PL 003/21, denomina Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”, via pública do município. Já o PL 007/21 estabelece completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.
Entrarão em discussão ainda nesta sessão, o PL 008/21, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que altera o artigo 1º da Lei 2389, de 15 de abril de 2014, que proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, e a Moção de APELO 001/21. De autoria de todos os vereadores, ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, solicita que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP.
Requerimentos
Além dos Projetos em pauta, serão discutidos também, requerimentos apresentados pelos parlamentares com solicitações da população como: implementação dos Programas Conecte SUS e Informatiza APS em Votorantim; informações sobre a execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da Chave; parceria com a Prefeitura de Sorocaba e com a empresa concessionária do transporte coletivo, a fim de proporcionar aos usuários do transporte coletivo uma infraestrutura básica no ponto de ônibus, localizado na Rua Paula Souza, em Sorocaba; construção de galerias de águas pluviais e a pavimentação asfáltica, no final da Rua Julieta Domingues Santucci; informações sobre atuação do PAT em Votorantim; criação de um Fundo Municipal do Esporte; regularização da situação habitacional do Jardim Maria Luiza; possibilidade de parceria com a TV TEM para a realização do Projeto "Cidade Limpa"; higienização e limpeza correta de veículos do Grupo São João.
Fase Vermelha: restrição prorrogada
A Casa de Leis permanece fechada para atendimento presencial, de acordo com o Ato nº7, de 5 de março de 2021, expedido pela Mesa Diretora, por conta da volta de Votorantim à fase vermelha do Plano São Paulo. O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, assessores e servidores para suporte das atividades parlamentares poderão estar presentes.
A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook/camaradevotorantim, e posteriormente, no canal do Youtube do Legislativo, bem como no site da Câmara.