Requerimentos dos vereadores são discutidos e aprovados em plenário durante a 12ª sessão legislativa nesta terça-feira (25)

• Relatório de fiscalização feito do TCESP

O vereador Cirineu Barbosa (PMN) apresentou durante a sessão realizada nesta terça-feira (25), requerimento no qual pede para que a atual administração informe se tem conhecimento das ocorrências apontadas no relatório de fiscalização feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – (TCESP), referente às Contas do Executivo dos exercícios de 2017 e 2018. Cirineu quer saber se todas as unidades escolares e unidades básicas de saúde do município possuem Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e Alvará Sanitário de funcionamento e, em caso negativo, qual é o planejamento da atual gestão, para que todas as unidades estejam regularizadas.

Outro ponto questionado, é com relação a uma parceria junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para que sejam feitos apontamentos, de forma imediata, a fim de que a Prefeitura possa resolver as pendências. O parlamentar questiona também, se o Poder Executivo tem se preocupado com as instalações sanitárias dos refeitórios das escolas e, se os demais prédios públicos do município possuem alvarás válidos.

• Melhorias dos índices de formação do IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O presidente da Câmara Municipal, o vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), também apresentou requerimento pedindo informações e providências relacionadas aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP sobre as contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, relativas ao Exercício de 2018.

Zelão pede para que a atual Gestão Municipal informe se pretende adotar medidas necessárias, a fim de melhorar os índices de formação do IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Outra questão levantada, é se a gestão passada submetia, anualmente, as contas da Secretaria da Educação, à análise do Conselho Municipal de Educação, se em caso negativo, poderia solicitar que o Conselho Municipal de Educação analise as contas da secretaria, de acordo com as orientações do TCESP, além de saber, se atualmente, Votorantim faz o abastecimento de água tratada para toda a população do município.

Seguindo os questionamentos, o presidente da Câmara questionou quais as medidas para impedir a ocorrência de atrasos no repasse das contribuições devidas ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social em Votorantim, quais são os próprios públicos municipais que ainda não possuem AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e se a Prefeitura elaborou um cronograma de manutenção preventiva e substituição periódica dos veículos que integram sua frota. Além disso, Zelão questiona se a atual gestão poderia elaborar uma campanha de conscientização de seus servidores para o uso racional de recursos naturais, se a Prefeitura possui um espaço físico para o recebimento de chamadas e organização de atendimento que competem à Defesa Civil, e se há possibilidade da atual gestão criar um sistema de alertas e alarmes, para possíveis ocorrências de desastres de grandes proporções.

• Melhorias no trânsito da Avenida Gisele Constantino, nas proximidades do Jardim Karolyne

O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), quer saber se a Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Trânsito e Transportes (DTT), poderia realizar estudos para realizar melhorias no trânsito da Avenida Gisele Constantino, nas proximidades do Jardim Karolyne, onde há congestionamentos, principalmente nos horários de pico.

Cesar questiona ainda, se há possibilidade de construir um acesso no canteiro central, na direção da rua Aracy Velasco Gonçalves, monitorado por um conjunto semafórico, para facilitar o acesso dos motoristas que saem do Jardim Karolyne, com destino ao sentido oposto da avenida Gisele Constantino.

• Brigadas de Incêndios

O vereador Murilo Piatti (PSDB) quer saber se a Prefeitura Municipal faz treinamentos de colaboradores para Brigadas de Incêndios e se dispõe de colaboradores devidamente capacitados para atuar em situações de emergência, em cada órgão público.

O parlamentar questiona se as informações sobre a periodicidade com que é realizado o treinamento desses profissionais, e se a atual gestão tem ciência da necessidade de haver pessoas capacitadas para atuarem, em casos de emergência, nos primeiros-socorros e incêndios nos diversos órgãos públicos e, se existe uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Corpo de Bombeiro, para a realização desses treinamentos.

• Revitalização de parque ecológico

O vereador Ita (CIDADANIA) quer uma ampla revitalização no Parque Ecológico “Jhosely Lopes dos Santos”, no Parque Jataí, incluindo a manutenção do playground e dos aparelhos de ginástica, limpeza da área, serviço de poda das árvores que se encontram entre o cabeamento da rede elétrica que passa pelo entorno, bem como, a manutenção de toda extensão da pista de caminhada.

Ita quer também, que seja disponibilizado um ponto de água com torneira, para que os munícipes que cuidam voluntariamente do local (do lado da rua Gentil Vicente Carrara), possam irrigar as plantas que cultivam no local.

• Incentivo para pequenas e médias empresas

 O vereador Pastor Lilo (DEM) quer saber se está nos planos da atual gestão, oferecer áreas públicas ociosas através de concessão ou comodato, para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas em Votorantim.

Lilo questiona quantas pequenas e médias empresas desfrutam de áreas públicas de nossa cidade, em regime de concessão ou comodato, como são feitas as divulgações das áreas públicas disponíveis para as empresas e quais são os critérios usados para a concessão do comodato.

• Alimentação para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade

O vereador Gaguinho (PTB) questiona se a atual administração municipal tem ciência da importância do Poder Público fornecer alimentação para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade que vivem em Votorantim. Ele quer saber se há possibilidade de a secretaria competente realizar o cadastro dos “moradores de rua”, colhendo informações relevantes para fins de auxílio social e se já foi realizado algum levantamento, para ter conhecimento da quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que estão “morando” nas ruas, em prédios e espaços abandonados.

O vereador quer saber quantas pessoas em extrema condição de vulnerabilidade recebem alimentação diária do Poder Público, em quais locais são distribuídas as refeições, qual a periodicidade do fornecimento durante o dia, e se há possibilidade da elaboração e execução de um projeto, com a finalidade de fornecer às pessoas em situação de rua, alimentação acondicionada em marmitex, em horário próprio, nas unidades de educação.

• Despejo irregular de entulhos

Rogério Lima (PP) trouxe para discussão em sessão, o problema que está afetando os moradores da parte baixa da rua Manoel Siqueira, por conta do despejo irregular de entulhos que aos poucos está soterrando o curso d’água ali existente.

O vereador questiona se existe algum projeto para resolver o problema, como por exemplo, a colocação de gradil e calçamento nesse local, e se a administração municipal poderia promover um estudo, com o objetivo de obstruir o acesso de moradores, impedindo dessa forma, o depósito irregular de entulhos no local.

• Serviços de Informações ao Cidadão

O vereador Luciano Silva (DEM) questionou a administração municipal sobre quem são os responsáveis diretos pelo Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC), e pelo Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC) da Prefeitura Municipal de Votorantim. Luciano quer saber qual é a forma de organização feita junto ao sistema de solicitações do (e-SIC) e (SIIC), desde a entrada dos pedidos feitos pela população até o final do procedimento de conclusão dos serviços executados, e se o Poder Executivo poderia encaminhar uma planilha, informando quantas solicitações já foram protocoladas, desde o início do ano de 2021, individualizando os dois sistemas de recebimentos de pedidos feitos pela população, através do (e-SIC) e (SIIC).

Luciano questionou ainda como são atendidos os pedidos de manutenção, nos finais de semana e feriados, especificamente em relação aos sistemas do (e-SIC) e (SIIC), qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis e se existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente, estipulando uma previsão de prazo para execução dos serviços, de forma mais transparente à população.

• Pátios para Estacionamento de Caminhões

 O vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou para a administração municipal, a sugestão para elaboração de um projeto para implantação de pátios para estacionamento de caminhões, em locais estratégicos, próximos das rodovias que cortam o município. De acordo com o parlamentar essa é uma necessidade urgente dos caminhoneiros que moram na cidade e não tem onde deixar seus veículos nos períodos que estão no município.

• Valores aplicados para o pagamento e tarifas de água e esgoto de prédios públicos

 O vereador Thiago Schiming (PSDB), quer saber se a atual gestão já fez contatos com a empresa Águas de Votorantim, solicitando uma revisão do percentual dos valores aplicados para o pagamento e tarifas de água e esgoto de prédios públicos, e qual é a média dos valores que são pagos mensalmente à empresa pelo serviço de água e esgoto nos prédios públicos.