Requerimentos aprovados na 9ª sessão da Câmara Municipal desta terça-feira

Na 9ª sessão da Câmara Municipal de Votorantim desta terça-feira (4), foram aprovados requerimentos dos parlamentares com os seguintes temas:

Saneamento no Parque Santa Márcia - O vereador Mauro dos Materiais (PTB), apresentou requerimento no qual solicita a instalação da canalização de esgoto na rua Salvador de Almeida, no bairro Parque Santa Márcia. Mauro pede que sejam efetuados contatos junto à Concessionária “Águas de Votorantim” para que a empresa informe, por qual motivo não há canalização de esgoto na referida via pública, sendo que a mesma tem afirmado que a cidade possui 100% de captação de esgoto das casas, e se o Executivo poderia pedir se a concessionária informe um prazo para que esse importante serviço seja realizado.

Empresa de Ônibus São João - O vereador Murilo Piatti (PSDB) solicita informações sobre quais ações foram realizadas pela Empresa de Ônibus São João, tendo em vista que o prazo acordado entre a Prefeitura Municipal e a empresa concessionária para realizar os ajustes necessários no transporte coletivo expirou em março de 2021. Murilo questiona, por quais motivos não foram tomadas as medidas necessárias quanto ao aumento da frota no transporte público da cidade, ampliação das linhas e horários, e quais foram as melhorias realizadas pela empresa do transporte coletivo desde a renovação do contrato de concessão, haja vista, que há tempos os usuários se queixam da qualidade do serviço prestado.

Volta da vacinação antirrábica no município - O vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento no qual questiona se já está no cronograma da Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de Zoonoses, a promoção de vacinação antirrábica dos animais de estimação dos munícipes, e qual a data prevista para o início dessa programação. Lilo quer saber se já foi realizado algum estudo pela atual Administração, para confirmar o número de doses de vacinas antirrábicas necessários para atender a demanda da nossa cidade, e se há registros que comprovem o aparecimento da “raiva” no município, nos últimos 12 meses, tanto em humanos, como em animais.

Vacina contra Covid-19 para população com síndrome de Down e autismo - O vereador Luciano Silva (DEM) solicitou em seu requerimento, a antecipação da vacinação contra a Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação. Ele questiona, se a secretaria de Saúde já solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo em Votorantim, no sentido de priorizar esse plano de vacinação, se a secretaria de Saúde já fez contatos com outros municípios ou com o Governo Estadual para tentar fazer a antecipação das vacinas contra a Covid-19 para as pessoas com autismo e síndrome de Down e, se a administração municipal poderia aderir à “Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

Educação Infantil no município - Cesar Silva (CIDADANIA) solicitou informações sobre quantos CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil existem hoje na cidade, quantas unidades são conveniadas ao município, como está sendo realizada a matrícula nesse período de pandemia, se há fila de espera, qual é o número de crianças com idade para creche no município e quantas dessas crianças já estão matriculadas. Cesar questiona ainda, se o município está cumprindo o Plano Nacional de Educação em relação ao número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches.

Melhorias na "Passarela Aricínio Leite"- Os problemas citados na "Passarela Aricínio Leite", que liga o Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", com o bairro da Chave foram tema do requerimento do vereador Thiago Schiming (PSDB). O vereador quer saber se o setor de manutenção poderia providenciar, de forma imediata, que as placas de metais soltas da referida passarela sejam devidamente soldadas para evitar quaisquer acidentes, e se o setor competente poderia incluir a reforma dessa passarela no cronograma de serviços, realizando também uma revitalização da pintura e embelezamento ao redor da mesma.

Postes da Estrada do Carafá - O vereador Rogério Lima (PP) questionou se a Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá, se a empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência e, se a mesma apresentou algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização desse serviço. Rogério indaga ainda se a Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções necessárias no local e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento.

Contratação de estagiários na Prefeitura Municipal, na AGERV e na COHAP - O vereador Ita (CIDADANIA) apresentou requerimento no qual questiona o Executivo sobre a forma de contratação dos estagiários na Prefeitura Municipal, na AGERV e na COHAP, e se está sendo realizada por meio de Processo Seletivo. Ele quer saber quantas vagas de estágios estão abertas nesses órgãos públicos e, para quais setores serão destinadas essas vagas, além de quantos estagiários já estão atuando nos referidos órgãos e quantas vagas ainda poderão ser preenchidas. Ita também questionou se os atuais estagiários dos referidos órgãos foram contratados através de Processo Seletivo e, como foram divulgadas as inscrições para as vagas de estágios nos respectivos órgãos públicos.

Casa de Autoatendimento do Contribuinte - Cirineu Barbosa (PMN) quer um espaço público, para implantação de uma “Casa de Autoatendimento do Contribuinte” ou similar, utilizando nesse local, totens de atendimento, a exemplo do POUPATEMPO para oferecer ao cidadão, diversos serviços e facilidades, tais como: pagamentos de boletos e faturas de contas de água e de luz; emissão de IPTU, parcelamentos de dívidas ativas, solicitações de cancelamentos de Inscrição Municipal, emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, certidões de CNH, 2ª via de documentos e outros serviços. Caso não seja possível, Cirineu quer saber se existe algum planejamento do Poder Público, a fim de prestar um bom atendimento ao contribuinte, de forma a facilitar o acesso as suas dívidas e demais serviços públicos.

Acompanhamento médico pós-covid - O vereador Gaguinho (PTB), vice-presidente da Câmara apresentou requerimento em conjunto com o vereador Zelão (PT), presidente da Casa de Leis, questionando qual o número de pacientes que contraíram a Covid-19, em nosso município e que, por conta dessa doença, tiveram sequelas e principalmente, se os mesmos estão recebendo algum tipo de acompanhamento médico por parte da Secretaria de Saúde após a alta hospitalar. Um dos pontos questionados, é com relação ao tempo que estes pacientes recuperados da Covid-19, e que necessitam fazer fisioterapia, conseguem iniciar o seu tratamento. Os parlamentares questionam se a atual administração tem um setor de fisioterapia destinado exclusivamente para os pacientes recuperados da Covid-19, e se há possibilidade de oferecer a essas pessoas, o acompanhamento por médico fisioterapeuta e quantos agentes públicos, na função de médico fisioterapeuta, a Administração dispõe atualmente.

Próxima Sessão - A próxima sessão dever ser realizada na terça-feira (11), a partir das 9h. Como as sessões legislativas seguem fechadas ao público para evitar aglomeração conforme indicação do Plano São Paulo de combate à proliferação da Covid-19, os interessados poderão acompanhar o encontro em tempo real por meio das redes sociais da Câmara Municipal – página do Facebook, site e canal oficial do Youtube.