Requerimento propõe estudo para uso de biometria facial nas escolas

Durante a 10ª Sessão Ordinária, foi aprovado o requerimento nº 083/26 de autoria do vereador Roberto França (PL), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de sistema de monitoramento biométrico facial nas unidades escolares do município.

O parlamentar destaca que a tecnologia pode contribuir para o aumento da segurança nas escolas, além de permitir que responsáveis acompanhem, em tempo real, a entrada e saída dos alunos. O sistema também poderia auxiliar no controle de presença e na redução da evasão escolar.

No requerimento, o vereador questiona se há estudos em andamento para adoção da ferramenta e, em caso negativo, quais são os impedimentos para sua implementação.

A proposta também ressalta a necessidade de respeito às normas de proteção de dados, garantindo segurança e consentimento no uso das informações biométricas dos estudantes.