Requerimento pede informações sobre licitação e fiscalização de obras de pavimentação

Durante a 8ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Requerimento nº 071/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita informações sobre o processo licitatório e a futura execução de obras de pavimentação asfáltica em vias do município.

A proposta trata do Processo Administrativo nº 1679/2025, com valor estimado em R$ 5,2 milhões, que prevê obras na Estrada do Moranguinho, Estrada do Cubatão e Rua Espedito Antônio do Nascimento.

O vereador questiona em que fase se encontra a licitação, se o edital contempla integralmente as exigências técnicas previstas no estudo preliminar e quais mecanismos de controle e transparência estão sendo adotados para garantir a lisura do processo.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre a fiscalização da futura obra, incluindo cronograma físico-financeiro, controle tecnológico dos materiais, designação de gestor e fiscal do contrato, relatórios de execução e medidas previstas em caso de atraso ou descumprimento contratual.