Requerimento aprovado trata do planejamento para entrega de materiais e uniformes escolares em 2026

Durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 16 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 424/25, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que solicita informações ao Poder Executivo sobre o planejamento para aquisição e entrega de materiais e uniformes escolares aos alunos da rede municipal no ano letivo de 2026.

No documento, a parlamentar destaca que o ano letivo de 2025 se encerra em 19 de dezembro e que, já em fevereiro, tem início o próximo período escolar, ressaltando que a Prefeitura depende de processos licitatórios para fornecer materiais e uniformes aos estudantes. A vereadora alerta que, por se tratar de procedimentos muitas vezes demorados e sujeitos a recursos administrativos, a falta de planejamento pode resultar em prejuízos aos alunos no início das aulas.

O requerimento questiona se já existe planejamento definido para a aquisição de materiais escolares e uniformes para 2026 e se há processos licitatórios em andamento, solicitando, em caso positivo, a indicação dos respectivos números. Também é solicitado o prazo estimado para a entrega desses itens aos estudantes da rede municipal.

Por fim, caso ainda não exista planejamento ou processo licitatório instaurado, a vereadora pede que o Executivo informe os motivos da ausência dessas providências. Com a aprovação do requerimento, a Câmara reforça a necessidade de organização antecipada para garantir o atendimento adequado aos alunos no início do próximo ano letivo.